Manutenção do relvado do Estádio Municipal | Prestação de serviços
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento por ajuste direto com consulta a seis empresas para a prestação de serviços de manutenção do relvado do Estádio Municipal de Aveiro pelo valor base de 48.000€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de um ano, neste ano de 2016.
Sendo o futebol a principal modalidade desportiva praticada no Estádio Municipal, torna-se necessário assegurar a conservação e manutenção do relvado garantindo que cumpre os requisitos necessários para acolher eventos de âmbito municipal, regional e nacional, como tendo sido disso exemplo, os jogos da Primeira Liga e a Supertaça Cândido de Oliveira.
Com a transição da gestão do Estádio Municipal de Aveiro para a Câmara Municipal, consequência do processo de extinção da empresa Municipal EMA, compete à CMA assegurar a manutenção e conservação desta importante infraestrutura desportiva, estando a ser preparado um plano de investimentos de manutenção, ponderando a sustentabilidade do investimento e procurando novas fontes de receita através da dinamização de eventos desportivos ou culturais, para o que entendemos muito importante e queremos o envolvimento de outras Entidades de âmbito Municipal, Regional e Nacional.
A primeira intervenção de envergadura relevante em termos de manutenção deste Equipamento Desportivo Municipal, a lançar brevemente, será de manutenção da cobertura metálica do estádio.
Prestação de serviços na área de Seguros | 1.ª renovação do contrato
Considerando que o prazo de execução do primeiro ano do contrato de prestação de serviços na área dos Seguros termina no próximo dia 30 de abril e que nos termos do contrato em vigor é possível a renovação até três anos da referida prestação de serviços, o Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação do contrato, pelo período de um ano, e um custo de 232.563,10€ (valor isento de IVA).
Renovação das licenças de transporte de índole turística do Município de Aveiro
Considerando que nos três primeiros meses do ano 2016 circularam os veículos para exploração de circuitos turísticos com licença provisória (no seguimento da deliberação da Câmara Municipal do passado dia 30 de dezembro de 2015), cujo prazo termina no próximo dia 31 de março de 2016, e considerando que ainda não estão reunidas condições para a abertura do concurso público enquadrado no Regulamento Municipal de Gestão da Mobilidade (o que em princípio vai acontecer até ao final do presente mês de março), o Executivo Municipal deliberou aprovar a renovação das licenças por um novo período de três meses (01 de abril e 30 de junho de 2016).
Aposta prioritária na valorização do território, em particular nas zonas envolventes aos Canais Urbanos da Ria de Aveiro potenciando sinergias na promoção da Ria de Aveiro, a Câmara Municipal tem vindo a fomentar a diversidade na oferta turística local, nomeadamente ao nível da exploração de circuitos turísticos em veículos de índole e fruição turística.
Alteração do Estudo Urbanístico de Santiago
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal no sentido de aprovar a alteração ao Estudo Urbanístico de Santiago, cuja principal premissa foi a possibilidade de articulação viária com a via da Universidade de Aveiro, permitindo entradas e saídas do novo arruamento (paralelo à mesma).