Na Reunião de Câmara de 8 de junho foram tomadas várias decisões que damos conta aqui.
Empreitada de conceção/construção da ponte viária sobre o Canal das Pirâmides junto à eclusa e reparação/reabilitação das comportas – liberação da garantia bancária
Considerando que a CMA não deu seguimento aos atos formais de receção definitiva da empreitada de “conceção/construção da ponte viária sobre o Canal das Pirâmides junto à eclusa e reparação/reabilitação das comportas”, com a necessária vistoria de conformidade dos trabalhos, tendo à data de hoje já decorridos todos os prazos legais previstos no CCP, o Executivo Municipal deliberou proceder à libertação da respetiva garantia de obra.
Atualmente a CMA está a terminar a avaliação técnica para lançamento de uma prestação de serviços para a execução de um projeto de intervenção para consolidação dos muros dos canais e da ponte de São João (no Canal das Pirâmides), cujas obras se pretendem executar ato imediato.
Publicidade em painéis publicitários com dimensão 8mx3m
No seguimento do procedimento de “Hasta Pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e exploração de publicidade comercial em 29 painéis publicitários, na dimensão de 8mx3m”, no qual foram emitidas licenças com duração de 6 meses (1 de janeiro de 2016 a 31 de junho de 2016), o Executivo Municipal deliberou autorizar a renovação do prazo do direito de exploração dos locais arrematados na hasta pública, por um período de três meses (01 de julho a 30 de setembro), exercendo assim a possibilidade de renovação prevista no referido procedimento.
Prestação de Serviços para elaboração de Parecer ao PAM – Recurso ao TC
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da CMA no sentido de autorizar a prestação de serviços para elaboração de Parecer ao Plano de Ajustamento Municipal, no âmbito do Recurso ao Tribunal de Contas, por ajuste direto, com convite único à empresa Vieira de Almeida & Associados, pelo preço base de 18.750€ (acrescidos de IVA).
Aquisição de Serviços de Manutenção e Revisão de Meios de Alarme, deteção e Combate a Incêndios e de deteção de monóxido de carbono – serviços adicionais
No seguimento da assinatura do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Presidência do Conselho de Ministros e a CMA para a gestão do Museu de Aveiro | Museu Santa Joana, o Executivo Municipal deliberou autorizar a execução de serviços adicionais no âmbito da “manutenção e revisão de meios de alarme, deteção e combate a incêndio e deteção de monóxido de carbono”, representando um montante de 2.085€ (acrescidos de IVA) para o período compreendido entre o passado dia 01 de agosto de 2015 e o dia 21 de julho de 2018.
Aquisição de Serviços de Manutenção e Revisão de Meios de Alarme, deteção e Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar quatro novos Contratos de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, Vintage Pink, Maria Filipa Soares Teles, João Dias Cruz e Catarina Ludovina Ribeiro da Rocha, apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.