Damos aqui conta de alguns dos assuntos tratados na Reunião de Câmara ocorrida no dia 2 de dezembro.
Educação | Protocolos de Colaboração para os serviços de refeições
Considerando a existência de estabelecimentos de ensino que não dispõem de condições estruturais para garantir os serviços de apoio à Família, nomeadamente serviços de refeições a todos os Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, tornando-se necessário salvaguardar a prestação dos referidos serviços durante o ano letivo 2014/2015, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Protocolos de Colaboração a celebrar com o Centro Social de Esgueira, as Florinhas do Vouga e o Centro de Infância Arte e Qualidade, representando um investimento estimado de 11.591,10€.
Considerando o aumento do número de Alunos inicialmente previsto para a referida prestação de serviços, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da deliberação de Câmara do passado dia 07 de outubro de 2015, aprovando uma nova minuta de Protocolo de colaboração, perspetivando-se um investimento de aproximadamente 8.448,98€ (sendo o valor estimado para o pré-escolar de 2.258,96€ e para o 1.º Ciclo do Ensino Básico de 6.190,02€), garantindo assim o serviço de refeições aos referidos Alunos durante o ano letivo 2015/2016.
Fornecimento de energia elétrica em mercado liberalizado
No seguimento da deliberação de adjudicação do Executivo Municipal do passado dia 21 de setembro de 2015, o Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta do contrato para a prestação de serviços para “Fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal dos Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Agrupamento de entidades adjudicantes do Município de Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e CI Região de Aveiro”.
Após a realização de um exaustivo trabalho de avaliação elaborado pelos responsáveis técnicos de cada um dos Municípios no âmbito do fornecimento de energia elétrica, foi possível desenvolver um procedimento de concurso público internacional para o fornecimento de energia em mercado liberalizado tendo sido possível alcançar uma poupança estimada de aproximadamente 13% nos custos associados à energia para os próximos 24 meses, o que representa uma importante poupança de cerca de 550.000€ para o Município de Aveiro.
Clube de Ténis de Aveiro | gestão das instalações
No seguimento da intervenção realizada no Parque da Sustentabilidade para criação da nova Sede do Clube de Ténis de Aveiro e qualificação e reforço das infraestruturas desportivas existentes (campos de ténis e de padel), o Executivo Municipal deliberou aprovar a constituição de um direito de superfície a favor do Clube de Ténis de Aveiro, a título gratuito, para as referidas infraestruturas desportivas cumprindo as diligências da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro.
Considerando que desde a entrada em funcionamento do edifício o Município de Aveiro não tem promovido a gestão do Espaço C (sala polivalente do atual edifício sede do Clube de Ténis), de acordo com o que era expectável e contratualizado com a Autoridade de Gestão, o Executivo Municipal deliberou também aprovar a alteração do Contrato de Comodato celebrado em 10 de dezembro de 2010, entregando a gestão e dinamização do referido espaço ao Clube de Ténis de Aveiro, passando este a gerir todo o edifício.
Acordo de Parceria para projeto-piloto
Integrado na política de apoio ao Desenvolvimento Económico, apoiando institucionalmente as pequenas e médias empresas Aveirenses, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de Acordo de Parceria entre a Câmara Municipal de Aveiro e a UBIWHERE Lda. e a MICROIO – Serviços de Eletrónica, com vista à execução de um projeto-piloto que permite testar diversas soluções “Smart Cities” que estão a ser desenvolvidas pelas empresas referidas ao nível dos sistemas de controlo de estacionamento e de monitorização de tráfego.
Museu da Cidade | aceitação de doação
Reconhecendo a importância do Museu da Cidade enquanto promotor da preservação da memória coletiva e, simultaneamente, o seu empenhamento na criação de laços com a comunidade, bem patentes no desenvolvimento da sua programação, o Museu da Cidade da Câmara Municipal de Aveiro recebeu em doação, um conjunto de 27 obras, doadas por um conjunto de artistas no âmbito da exposição coletiva A Poética do Visual, patente no Museu da Cidade e na Galeria da Antiga Capitania de 26 de junho a 30 de agosto de 2015.
Face ao exposto, o Executivo Municipal deliberou aceitar a doação e a respetiva incorporação da Reserva do Museu da Cidade, bem como manifestar publicamente o agradecimento pelo gesto, o qual está a contribuir para o enriquecimento do acervo museológico municipal.