Prestação de Serviços de Telecomunicações fixas e móveis para o Município de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho de autorização de Contratação de Serviços a mais, no valor de 29.754,81€ (acrescidos de IVA), no âmbito do contrato de prestação de serviços de telecomunicações fixas e móveis que o Município de Aveiro tem atualmente em vigor, consequência do processo de internalização de toda a atividade das empresas municipais TEMA – Teatro Municipal de Aveiro e EMA – Estádio Municipal de Aveiro e da assinatura do contrato de delegação de competências de gestão do Museu de Aveiro | Museu Santa Joana.
O Executivo Municipal deliberou ainda ratificar o despacho de autorização de renovação por mais 12 meses do contrato de comunicações, conforme previsto no Caderno de Encargos do concurso público realizado, representando uma despesa no valor de 24.917,06€ (acrescidos de IVA).
Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro, a Diocese de Aveiro e a Irmandade Santa Joana
O Executivo Municipal deliberou ratificar o Protocolo de Colaboração estabelecido entre a Câmara Municipal de Aveiro, a Diocese de Aveiro e a Irmandade Santa Joana, cuja assinatura pública teve lugar no passado dia 12 de maio integrada nas comemorações do Feriado Municipal.
O presente protocolo de colaboração visa a realização de um conjunto de ações de cooperação institucional com vista à valorização e divulgação da figura e da vida da Santa Joana de Aveiro, Padroeira da Cidade e da Diocese de Aveiro e personagem ímpar da história portuguesa.
Suspensão de Mandato pelo Vereador Eduardo Feio
O Executivo Municipal deliberou aceitar a solicitação de suspensão do mandato até ao próximo dia 31 de maio de 2017 do Vereador Dr. Eduardo Feio, do Partido Socialista, dando seguimento à solicitação apresentada pelo Vereador Dr. Eduardo Feio em e-mail dirigido ao Presidente da CMA e datado de 22 de maio.
Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de junho
Considerando a realização de Reunião de Câmara a 25 de maio, o Feriado Nacional do Corpo de Deus a 26 de maio bem como o objetivo de agregar a cerimónia do Hastear da Bandeira Azul à realização de uma Reunião de Câmara em São Jacinto, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração das datas das Reuniões de Câmara previstas para o mês de junho.
Assim, a primeira Reunião de Câmara, inicialmente prevista para dia 01 de junho, será realizada no dia 08 de junho, pelas 15h30, com carácter público e audição do público pelas 17h30, nos Paços do Concelho. A segunda Reunião de Câmara, prevista para dia 15 de junho, será realizada no dia 25 de junho, pelas 15h30 no Centro de Alto Rendimento de Surf de São Jacinto, assumindo também carácter público (com audição do público pelas 16h30).