Na Reunião de Câmara de 19 de novembro foram tratados de vários assuntos. Fique aqui a saber quais são.4. Mercado Manuel Firmino | dinamização dos espaços
Apostando na dinamização da economia local, bem como na dinamização e ocupação das lojas existentes no Mercado Manuel Firmino, o Executivo Municipal tomou um conjunto de deliberações cuja informação sumária se apresenta de seguida:
» Lojas 10, 24 (inclui salão do 1.º andar e esplanada) e 42
Abertura de novo Concurso Público para a concessão da exploração das Lojas 10, 24 (inclui salão do 1.º andar e esplanada) e 42, sito no 1.º andar com esplanada destinadas a estabelecimentos de restauração ou bebidas, com um período de exploração de 10 anos.
O dossier segue para apreciação da Assembleia Municipal de Aveiro.
» Lojas 5, 11, 13, 16, 17 e 21
Abertura de procedimento por hasta pública para atribuição de licença de ocupação de diversos espaços destinados à atividade comercial ou de serviços para as lojas 5, 11, 13, 16, 17 e 21.
Hasta Pública | publicidade em painéis publicitários com dimensão 8mx3m
O Executivo Municipal deliberou aprovar a realização do procedimento de “Hasta Pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e exploração de publicidade comercial em 29 painéis publicitários, na dimensão de 8mx3m”.
Nos termos do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro, o licenciamento da ocupação ou utilização do espaço público com painéis é precedido de concurso público ou hasta pública.
O presente procedimento prevê a atribuição de licenças com duração de 6 meses (1 de janeiro de 2016 a 31 de junho de 2016) com possibilidade de renovação de trimestral, até ao máximo de duas renovações.
Atribuição de Topónimos
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de topónimos para os seguintes arruamentos:
» Urbanização da Quinta do Olho de Água | Freguesia de Esgueira
Considerando a inexistência de topónimos de três artérias sitas na Urbanização da Quinta do Olho de Água, o Executivo Municipal deliberou aprovar a denominação de “Praça da Quinta do Olho de Água” (para o arruamento que começa e termina na Avenida Manuel Maria da Rocha Colmieiro), “Praceta da Quinta do Olho de Água” (para a artéria sem saída que começa na Praça da Quinta do Olho de Água) e “Travessa da Quinta do Olho de Água” (para o arruamento sem saída que começa na Praça da Quinta do Olho de Água.
» Praceta da Patela | Freguesia de São Bernardo
No seguimento do pedido de número de polícia relativo a uma habitação unifamiliar sito num arruamento sem topónimo atribuído na Freguesia de São Bernardo, o Executivo Municipal deliberou aprovar a denominação de “Praceta da Patela” para a artéria que inicia e termina na Rua da Patela.
» Travessa do Monte Novo | Freguesia de Esgueira
Considerando que no seguimento do pedido de número de polícia verificou-se que existe um topónimo atribuído em domínio privado, o Executivo Municipal deliberou anular a atribuição do topónimo “Travessa do Monte Novo” na Freguesia de Esgueira.
Polis Litoral Ria de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou ratificar os Protocolos celebrados no passado dia 14 de novembro entre a Câmara Municipal de Aveiro e a Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro para entrega ao Município da obra e responsabilidade de gestão, do Parque do Carregal e do Cais da Ribeira de Esgueira, no seguimento da inauguração destas duas obras.
Agência Portuguesa do Ambiente
O Executivo Municipal tomou conhecimento que se encontra a decorrer o período de Discussão Pública (04 de novembro a 01 de dezembro) para a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Ovar - Marinha Grande, podendo o processo ser consultado nos serviços da Agência Portuguesa do Ambiente ou na Câmara Municipal de Aveiro ou através do Portal PARTICIPA (www.participa.pt).
O Executivo Municipal tomou também conhecimento que se encontra a decorrer o período de Consulta Pública (11 de novembro a 09 de dezembro) do “Projeto de Transposição de Sedimentos para Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro e Barrinha de Mira – AIA 2832”. As exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente utilizando o Portal PARTICIPA.