MUNICÍPIO ARREMATA ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE

O Município de Aveiro arrematou em Hasta Pública no dia 7 de janeiro, 28 espaços, totalizando 43.750€ de receita para a CMA.

O Executivo Municipal deliberou ratificar a realização do procedimento de “Hasta Pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e exploração de publicidade comercial em 30 painéis publicitários, na dimensão de 8mx3m”.

Nos termos do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro, o licenciamento da ocupação ou utilização do espaço público com painéis é precedido de concurso público ou hasta pública.

Assim, a CMA desenvolveu um trabalho de análise dos espaços atualmente atribuídos, concluindo que, dos 55 locais que foram licitados na última hasta pública, realizada em janeiro de 2012, 25 não cumpriam o disposto no referido Regulamento, por se situarem em rotundas.