MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | SERVIÇOS ON-LINE DISPONÍVEIS

Com o objetivo de agilizar e facilitar aos Cidadãos e aos agentes económicos, a submissão, o tratamento e resposta dos pedidos, de forma a garantir maior celeridade, transparência e eficiência no seu tratamento, bem como aprofundar a relação de proximidade com os Cidadãos, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) disponibiliza aqui (site da CMA) serviços on-line para submissão, tratamento e resposta aos requerimentos.

 Essa nova ferramenta foi trabalhada em regime piloto com atendimento assistido nos últimos dois meses nos serviços de atendimento da CMA, e tem ainda a exceção dos formulários de urbanismo cuja implementação on-line decorrerá até início do mês de fevereiro.

Assim, durante o presente mês de janeiro, os formulários eletrónicos de urbanismo serão implementados no Gabinete de Atendimento Integrado da CMA, possibilitando a necessária formação e experimentação em contexto de utilizador, preparando a fase seguinte em que o Cidadão poderá, remotamente e de forma autónoma, fazer a submissão dos respetivos requerimentos.   

O Município de Aveiro integra, com os restantes 10 Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), o Projeto de Modernização Administrativa denominado RAD – Região de Aveiro Digital, cujos principais objetivos são a oferta de serviços partilhados, integrados e multicanal na Região de Aveiro, a reengenharia e desmaterialização de processos (uniformização intermunicipal), o reforço e capacitação dos recursos, bem como a maximização do uso das tecnologias na sua atividade, tendo sido estabelecido, para a sua concretização, contrato de financiamento entre a CIRA e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Centro 2020, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro.

Prossegue assim o intenso trabalho de desmaterialização de processos administrativos da CMA, disponibilizando aos Cidadãos os novos mecanismos de tramitação de processos por via digital, gradualmente, de janeiro a março de 2021 conforme definido na Ação 23 do Plano de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro (PAASE 2021).