No passado dia 12 de dezembro foram tomadas várias deliberações pelo Executivo Municipal durante a Reunião Pública de Câmara.
Tendo sido detetado no Município de Aveiro, em particular nas palmeiras que se situam no Jardim do Cais do Paraíso, a praga de escaravelho vermelho (Rhynchophorus Ferrugineus) e considerando a proximidade do local referido ao Rossio, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por ajuste direto com convite a três entidades para a “Prestação de Serviços para tratamento das palmeiras do Rossio e do Cais do Paraíso para controlo ao escaravelho vermelho (Rhynchophorus Ferrugineus)” pelo valor base de 19.800,00€ (acrescidos de IVA) para o período de um ano.
A Câmara Municipal de Aveiro vai abrir o Concurso Público para a concessão de dois quiosques sitos na Rua Clube dos Galitos (na paragem das praias) e no Largo do Alboi, com área de 4m2 e renda mensal de 125€ acrescidos de IVA e 4,42 m2 e renda mensal de 150€ acrescidos de IVA, respectivamente. A concessão, com um prazo de duração de 10 anos, integra o exercício da atividade de comércio de jornais, revistas, livros, tabacarias, lotarias, lembranças e produtos regionais.
O Executivo Municipal deliberou ainda aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público para a concessão, por um período de 10 anos, de uma loja (loja 35) sita na Rua Santa Maria da Feira, n.º35 – R/ESQ. Bloco 37, no Bairro de Santiago em Aveiro, sendo o valor mínimo mensal da Taxa de ocupação Mensal de 100,00€.
Na área da educação, o Executivo Municipal, após a informação do Tribunal de Contas visando o contrato de prestação de serviços para fornecimento de refeições da empresa GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA.
Depois de um processo de gestão política e jurídica, e de interação com o TC, conseguimos ter em pleno vigor legal o contrato das refeições escolares para o presente ano letivo 2014/2015, garantindo assim a prestação deste importante serviço às nossas Crianças e Famílias, e as condições para o devido pagamento à Empresa Gertal, que tem tido uma atitude de sólida cooperação institucional com a CMA que publicamente se assinala.
Tendo em conta o mútuo interesse entre o Município de Aveiro e a Universidade de Aveiro na promoção de planos de incentivo à investigação e à divulgação das suas coleções de cariz artístico, científico e cultural, bem como de potenciar os recursos existentes, o Executivo Municipal deliberou ratificar a assinatura de colaboração do Programa Doutoral em Estudos Culturais do Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro.