ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO

Tendo em vista as obras de qualificação de uma fração comercial para instalação da sede regional da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal em Aveiro, o Executivo Camarário deliberou reconhecer o interesse municipal do empreendimento e isentar a taxa devida, pela emissão de alvará de licença, no valor de 207,10€.

A Câmara Municipal de Aveiro no âmbito do PMAA – Programa Municipal de Apoio às Associações 2019 atribuiu à Associação o valor de 20.000€ de apoio ao investimento, para a qualificação deste mesmo espaço.