INTEGRAÇÃO DO SALDO DE 2022 NO ORÇAMENTO DE 2023

O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2023 que procede à integração do saldo do exercício de 2022 no Orçamento de 2023, no valor de 37,4 milhões de euros, permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2023, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.

O valor desse saldo, que é 6,5% inferior ao saldo de 2021 (que foi de 40 M€) prosseguindo a sua planeada e progressiva redução, resulta essencialmente da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva, nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM) que foi levada a cabo desde o final do ano de 2013 até ao final do ano de 2021, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e da garantia de fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal.