O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da realização do procedimento de “Hasta Pública, por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de espaço público para instalação e exploração de publicidade comercial em 29 painéis publicitários, na dimensão de 8mx3m”.
A Hasta Pública terá lugar no próximo dia 17 de janeiro de 2017, pelas 10h30, no Centro de Congressos de Aveiro.
Nos termos do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro, o licenciamento da ocupação ou utilização do espaço público com painéis é precedido de concurso público ou hasta pública.
O presente procedimento prevê a atribuição de licenças com duração aproximada de 6 meses (início no dia da hasta pública e fim a 30 de junho de 2017) com possibilidade de renovação de trimestral, até ao máximo de duas renovações.
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