O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento de concurso público por hasta pública para atribuição de Licença de Ocupação das Lojas 5, 10, 13 e 19 no Mercado Manuel Firmino, com base no disposto no novo Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro.
A atividade a explorar nos estabelecimentos comerciais serão “venda a retalho de produtos alimentares e de outros produtos e serviços de consumo usual e generalizado”, não sendo permitida a instalação de estabelecimentos de restauração e bebidas ou equiparáveis, cabendo aos concorrentes indicar qual a concreta atividade a exercer. As Licenças de Ocupação a atribuir terão o prazo de 10 anos, renováveis por períodos de dois.
Com esta iniciativa a CMA pretende potenciar o comércio local, estimulando o aparecimento de novas dinâmicas que potenciem o crescimento e afirmação do Mercado Manuel Firmino.
Hasta Pública de dois Quiosques
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento de concurso público por hasta pública para a concessão de dois quiosques sitos na Rua Dr. Barbosa de Magalhães – Largo do Rossio (com área de 3,09m2 e uma renda mensal base de 125€+IVA) e na Praça do Mercado – Largo do Mercado Manuel Firmino (com área de 4,62m2 e renda mensal base de 150€+IVA), integrando a concessão o exercício da atividade de comércio de jornais, revistas, livros, tabacarias, lotarias, lembranças e produtos regionais. No quiosque sito na Rua Dr. Barbosa de Magalhães poderá ainda ser exercida a venda de bolacha americana e tripas.