
Tendo em conta a importância nesta fase da vida da CMA de consolidar a reforma implementada no mandato 2013/2017 e cumprir a boa execução do Programa de Ajustamento Municipal, cuidando de gerir de forma racional e contida as despesas de funcionamento, o Executivo Municipal aprovou a proposta da nova Estrutura Orgânica Nuclear e Estrutura Orgânica Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro.
Da gestão durante quatro anos da atual Estrutura Orgânica, que foi aprovada na Reunião de Câmara de 19FEV14, publicada em Diário da República a 11ABR14 e entrou em vigor a 01MAI14, fazemos um balanço positivo, havendo no entanto necessidade de fazer um conjunto de alterações de forma a criar melhores condições a este nível para concretizarmos objetivos de elevação da qualidade do funcionamento dos Serviços Municipais, embora mantendo a base da atual Estrutura Orgânica.
A Estrutura Orgânica CMA que vai ser implementada, assume claramente nas diversas unidades orgânicas, suas competências e Chefias, a internalização dos serviços municipais que foram e/ou ainda são geridos pelas Empresas Municipais. Dentro das principais alterações, denota-se o aumento das Divisões de treze para catorze, enquanto que os Gabinetes diminuem de 7 para apenas 3, mantendo-se o número de Departamentos (2).
A proposta segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.