DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS COM JUNTAS DE FREGUESIA

22 Dezembro 2017

Arquivo

O Executivo Municipal aprovou os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para 2018 a estabelecer entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as Juntas de Freguesia de Aradas, Cacia, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Sra. de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo, São Jacinto e a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, num trabalho desenvolvido de forma construtiva e aberta, entre todas as partes envolvidas.

Com uma execução muito positiva no ano de 2017, a CMA considera extremamente importante dar continuidade à delegação de competências nas Juntas de Freguesia, a fim de elevar a quantidade e qualidade da prestação de serviços públicos essenciais aos Cidadãos, apostando no reforço do trabalho de cooperação institucional e financeiro onde se incluem as seguintes áreas de atuação:

- Execução e manutenção dos Parques Infantis e Geriátricos;

- Execução e manutenção de Placas de Toponímia;

- Manutenção e gestão de fontes, fontanários e tanques/lavadouros;

- Manutenção e gestão de Polidesportivos.

Para a CMA, a celebração dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia para 2018, espelha uma administração local moderna, que assenta a sua acção numa efectiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre si no sentido da melhoria dos serviços prestados às populações.

Para o exercício das competências previstas no Contrato, a CMA obriga-se a transferir em períodos bimestrais, uma verba total de 1.747.050€.

Na sessão pública de assinatura dos Contratos será feita a apresentação dos seus pormenores e objetivos de investimento em concreto.

Importa ainda referir que num contexto de escassez de recursos, é necessário rentabilizar os meios disponíveis, num quadro de co-responsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que todos os dias as Autarquias Locais são confrontadas.

O processo segue agora para deliberação formal da Assembleia Municipal, das Juntas e Assembleias de Freguesia.

Voltar