23 Agosto 2013
Arquivo
A Câmara Municipal de Aveiro informa que, tendo sido aprovado o Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia, em Assembleia Municipal a 18 de Julho de 2013, e após a sua publicitação no Diário da República , 2.ª série- N.º 159 com o Aviso n.º 10405/2013 de 20 de agosto de 2013, divulga-se de acordo com o Art.º 151º-A, n.º 1 e 2, do RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial, D.L. n.º 380/99 de 22 de Setembro na redação dada pelo D.L. n.º 46/2009 de 20 de fevereiro , se torna pública a Declaração Ambiental do Plano.
A Câmara Municipal de Aveiro informa que, tendo sido aprovado o Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia, em Assembleia Municipal a 18 de Julho de 2013, e após a sua publicitação no Diário da República , 2.ª série- N.º 159 com o Aviso n.º 10405/2013 de 20 de agosto de 2013, divulga-se de acordo com o Art.º 151º-A, n.º 1 e 2, do RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial, D.L. n.º 380/99 de 22 de Setembro na redação dada pelo D.L. n.º 46/2009 de 20 de fevereiro , se torna pública a Declaração Ambiental do Plano.