CONTRATO DE COMODATO COM A JUNTA DE FREGUESIA DE ARADAS

A antiga Escola Primária de Verdemilho, situada na Rua do Solar de Nossa Senhora das Dores, utilizada pela Junta de Freguesia de Aradas há vários anos, sendo a sua ocupação mais recente a de Armazém e base logística para as operações da Junta, carece de um protocolo formal de cedência do edifício, já que se trata de uma infraestrutura municipal.

No âmbito do compromisso assumido nos protocolos de delegação de competências entre 2017 e 2021, a antiga Escola foi requalificada para servir as funções de Armazém e a nova área de serviços locais prestados pela Junta de Freguesia, num investimento de cerca de 100.000€ e uma comparticipação financeira da CMA de 62.500€.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um Contrato de Comodato entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Junta de Freguesia de Aradas, para formalizar a cedência do edifício à utilização da Junta.