A Assembleia Municipal de Aveiro realizou ontem, 19 de setembro, a primeira reunião da Sessão Extraordinária de setembro.
Foi analisada e amplamente discutida a alínea a) do ponto 1 da Ordem do Dia: "MOVEAVEIRO, Empresa Municipal de Mobilidade, EEM: a) Celebração de "Memorando de Entendimento" entre o Município de Aveiro, a MOVEAVEIRO - Empresa Municipal de Mobilidade, EEM e as empresas integrantes do Grupo Comercial TRANSDEV - condições gerais".
Por aprovação unânime do plenário, foi alterada a Ordem do Dia, em regime de excepção, tendo os trabalhos desta Sessão Extraordinária sido iniciados com a intervenção do público proferida por um elemento do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - STAL, de Aveiro. Importa destacar que nas sessões extraordinárias, ao abrigo do regimento da Assembleia Municipal (nº2 do artigo 17º), a intervenção do público tem lugar no final da sessão.
Esta primeira reunião terminou com a rejeição, por maioria (17 votos contra e 15 a favor), de uma recomendação à Câmara Municipal de Aveiro no sentido de anular a decisão de aprovação do texto do "memorando de entendimento" apresentado.
A Sessão Extraordinária terá continuidade e conclusão no próximo dia 26 de Setembro, pelas 20.00 horas, na Sala do Plenário do edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.
Os trabalhos serão retomados no ponto 1, alínea b) da Ordem do Dia: "MOVEAVEIRO, Empresa Municipal de Mobilidade, EEM, deliberação: b) Concessão, em regime de serviço público, da atividade de Transporte Público Fluvial - condições gerais".