A Assembleia Municipal de Aveiro continua os trabalhos referentes à sessão ordinária de abril no próximo dia 27 de junho, quarta-feira, pelas 20.00 horas, na Sala do Plenário da sede da Assembleia Municipal de Aveiro, com a realização da sétima reunião. Esta reunião terá início com a deliberação do Ponto 15. – “Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro" que, por deliberação unânime do plenário, foi a sua discussão alterada para a próxima reunião.
Na sexta reunião desta sessão, realizada na segunda-feira, 11 de Junho, foi deliberado (aprovado por maioria) o Ponto 16 – "Prestação de Contas: relatório de gestão, prestação de contas de 2011 da Câmara Municipal de Aveiro e dos Serviços Municipalizados”.
Com as alterações que foram sendo efectuadas ao longo das seis sessões já realizadas faltam discutir os seguintes pontos da Ordem do Dia da sessão ordinária de abril de 2012:
Ponto 17 – 1ª Revisão Orçamental de 2012 - deliberação;
Ponto 18 – Compromissos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, deliberações:
a) Fornecimento contínuo de areias; b) Fornecimento contínuo blocos de cimento; c) Parque da Sustentabilidade/Centro de Educação Ambiental;
Ponto 19 – Relatórios de Síntese da Assembleia Municipal e de Gestão do Edifício Sede da Assembleia – Apreciação;
Ponto 20 – Lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica - Moção;
Ponto 4 – Regulamento de Gestão dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro;
Ponto 6 – Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas;
Ponto 8 – Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Aveiro.
Até à data, foram já discutidos, apreciados e deliberados, os seguintes pontos dos 20 que constam da Ordem do Dia (após a realização de cinco reuniões desta sessão):
1ª reunião (23 abril) - período de intervenção do público; o período de antes da ordem do dia; apreciado o ponto 1 - "Comunicação escrita do Presidente da Câmara";
2ª reunião (16 de maio) - apreciado o ponto 2 - "Correção Material do n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro"; deliberado (aprovado por maioria) o ponto 3 - "Eliminação da remissão efetuada para o artigo 148º do Código das Sociedades Comerciais, decorrente da extinção da EMA-Estádio Municipal de Aveiro, E.E.M.";
3ª reunião (23 de maio) - deliberado (aprovado por maioria) o ponto 5 - "Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Aveiro"; deliberado (aprovado por maioria) o ponto 7 - "Regulamento de Venda Ambulante no Município de Aveiro"; deliberado (aprovado por maioria) o ponto 9 - "Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas"; deliberado (aprovado por maioria) o ponto 10 - "Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Aveiro";
4ª reunião (30 de maio) - deliberado (aprovado por maioria) o ponto 11 - "Regulamento Municipal para a Concessão de Benefícios Públicos"; deliberado (aprovado por maioria) o ponto 12 - "Regulamento Municipal de Distinções Honoríficas";
5ª reunião (4 de junho) - deliberado (aprovado por maioria) o ponto 13 – "Regulamento do Museu da Cidade de Aveiro"; deliberado (aprovado por maioria) o Ponto 14 – "Regulamento para Transportes de Índole e Fruição Turística no Município de Aveiro";
6ª reunião (11 de junho) - deliberado (aprovado por maioria) o ponto 16 - "Prestação de Contas:relatório de gestão, prestação de contas de 2011 da Câmara Municipal de Aveiro e dos Serviços Municipalizados. Nesta sexta reunião foi ainda deliberado, por unanimidade, adiar a discussão do ponto 15 - "Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro" para a próxima reunião.