A Assembleia Municipal de Aveiro vai concluir os trabalhos da Sessão Ordinária de setembro no próximo dia 14 de Novembro, quarta-feira, pelas 20.00 horas, com a realização da sexta reunião da referida sessão.
Nesta reunião será analisado e deliberado o último ponto da Ordem de Trabalhos - Ponto 10. “Estado do Município” – Moção de Censura (apresentada pelo grupo municipal do Partido Socialista) e será retomada a discussão e votação do Ponto 4. “Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil – deliberação” que tinha sido adiado para este final dos trabalhos para análise de documentação complementar.
Nas cinco reuniões realizadas até à data foram apreciados, discutidos ou deliberados os seguintes pontos da Ordem de Trabalhos:
- Apreciação da Comunicação Escrita do Presidente da Câmara;
- Aprovada, por unanimidade, a “Moção de Rejeição da dependência do Museu de Aveiro da Direção Regional de Cultura do Centro”;
- Aprovada, por maioria, a proposta de pronúncia sobre a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (Lei n.º 22/2012, de 30/05)”;
- Aprovada, por unanimidade, a alteração da discussão e deliberação do ponto 4 "Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil " para o final da ordem de trabalhos (após a deliberação do ponto 10: “Estado do Município – Moção de Censura”) para reapreciação de documentação referente ao assunto em deliberação;
- Apreciado o “Relatório semestral sobre a situação económica e financeira da Câmara Municipal de Aveiro elaborado pelo Revisor Oficial de Contas”;
- Apreciado o “7º Relatório semestral de acompanhamento da execução do Plano de Saneamento Financeiro do Município de Aveiro”;
- Apreciada a " Apresentação do Projeto de intervenção para a Avenida Dr. Lourenço Peixinho".
- Aprovado, por maioria, os “Compromissos plurianuais, nos termos da Lei n.º 8/2002:
a) Procedimento por ajuste direto nº 08/12 - Prestação de Serviços na Área de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra;
b) Procedimento por concurso público nº 04-A/12 – Prestação de Serviços de Limpeza.”
- Analisado e discutido o “Protocolo (Dezembro de 2008 ) celebrado entre o Município de Aveiro, EMA-Estádio Municipal de Aveiro e o Sport Clube Beira-Mar – prédio das Piscinas do
Beira-Mar”.