CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A COLETIVIDADE POPULAR DE CACIA

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Contrato de Comodato a estabelecer com a Coletividade Popular de Cacia (CPC), por um período de 10 anos, com o objetivo de regularizar uma ocupação irregular de um prédio da Câmara Municipal de Aveiro, num processo devidamente acordado entre a CMA e a CPC, visando a legalização plena do edifício, e perspetivando a sua entrega pela CMA à CPC em regime de comodato.