CEDÊNCIA DE PARCELAS DE TERRENO PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

O Executivo Municipal deliberou aprovar um conjunto de Protocolos para formalização da cedência de pequenas parcelas de terreno para integração no Domínio Público Municipal resultantes das retificações dos alinhamentos de alguns arruamentos no âmbito das requalificações em curso, formalizando estas situações na defesa dos interesses dos Cidadãos envolvidos, a quem publicamente agradecemos toda a colaboração, assim como na defesa do interesse público.