No quadro da gestão da Educação como uma aposta prioritária da nova gestão da CMA, o Executivo Municipal deliberou sobre um importante conjunto de matérias, as quais se apresentam sumariamente.
Avaliação do Estado de Conservação dos Edifícios
Tomar conhecimento do Relatório de Avaliação do Estado de Conservação dos Edifícios Escolares desenvolvido pelos Técnicos da CMA.
Considerando a necessidade de optimização de procedimentos internos, implementando uma política de gestão e acompanhamento do estado de conservação dos Edifícios Municipais, foram criadas duas Equipas de Trabalho interno, assumindo como principais objetivos, proceder ao levantamento e à caracterização estrutural de todos os Edifícios Municipais.
A prioridade máxima foi atribuída aos Edifícios de âmbito escolar, tendo sido desenvolvido um trabalho de levantamento das patologias com visitas ao local, atribuindo diferentes níveis de urgência relativamente à necessidade de intervenção, estando a ser ultimado e implementado um Plano de Manutenção e Intervenção nos Edifícios, de carácter permanente e regular, objetivando os tempos previstos bem como o esforço financeiro associado a cada intervenção.
Além de questões de planeamento que serão tratadas em sede de revisão da Carta Educativa, o estado de necessidade de intervenções regulares e com qualidade na manutenção destes edifícios, está já a ser executada, começando por questões urgentes e de menor dimensão (física e financeira), numa aposta de dotar todas as Escolas e Jardins de Infância da rede pública de um nível elevado de qualidade no quadro das suas condicionantes físicas.
Contratos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia / Educação
Considerando a necessidade de salvaguardar a continuidade do serviço prestado pelo pessoal não docente até ao fim do presente ano letivo, garantindo o regular funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar (ao nível da ação educativa, higiene e limpeza, vigilância, entre outras ações de complemento educativo), foram aprovados os Contratos de Delegação de Competências em matéria de Educação a celebrar com as Freguesias de Aradas, Cacia, Oliveirinha, Santa Joana, São Bernardo, São Jacinto e União de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
Adenda ao Protocolo de Cooperação para o ano letivo 2013/2014 celebrado entre o Município de Aveiro e a Associação da Comunidade Educativa de Aveiro (ACEAV)
Embora o ano letivo em curso decorra até finais de julho de 2014, o Protocolo de Cooperação celebrado entre o Município de Aveiro e a Associação da Comunidade Educativa de Aveiro terminou os seus efeitos a 31DEZ13.
Neste quadro foi aprovada uma adenda ao referido Protocolo, através do qual se definem os termos da colaboração entre os outorgantes com vista à mobilização e afetação de recursos humanos para o exercício de funções de Pessoal Não Docente (em estabelecimento de Educação Pré-Escolar), representando um esforço financeiro para a CMA no valor de 33.746,15 euros.