A Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro agendou, para o próximo dia 17 de abril (quinta-feira), a realização da Sessão Ordinária de Abril de 2014. Os trabalhos terão início às 20.30 horas e decorrerão na Sala do Plenário do edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.
Esta sessão ordinária irá analisar e deliberar sobre seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1. Informação do Presidente da Câmara sobre a Actividade Municipal (período de 22 de fevereiro a 11 de abril);
Ponto 2. Apreciação e votação do 10º Relatório de Acompanhamento da Execução do Plano de Saneamento Financeiro;
Ponto 3. Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2013, da Câmara Municipal de Aveiro e dos Serviços Municipalizados de Aveiro;
Ponto 4. Apreciação dos Relatórios de Gestão e da Prestação de Contas 2013 da MoveAveiro, TEMA, TA, Aveiro Expo, EMA e PDA;
Ponto 5. Apreciação do Relatório de Auditoria Interna;
Ponto 6. Apreciação e votação da proposta de extinção dos Serviços Municipalizados de Aveiro;
Ponto 7. Apreciação e votação da 1ª Revisão das GOP e Orçamento CMA 2014;
Ponto 8. Apreciação e votação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA);
Ponto 9. Apreciação e votação do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR);
Ponto 10. Apreciação e votação do Regulamento de Gestão da Mobilidade;
Ponto 11. Apreciação e votação do Regulamento de Publicidade, Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro;
Ponto 12. Apreciação e votação do Regulamento de Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas;
Ponto 13. Apreciação e votação do Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública;
Ponto 14. Apreciação e votação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública;
Ponto 15. Apreciação do Relatório de Síntese da Assembleia Municipal e de Gestão do Edifício Sede da Assembleia;
Ponto 16. Apreciação e votação da Moção (PSD e CDS) “Em defesa do Centro Hospitalar do Baixo-Vouga”;
Ponto 17. Apreciação e votação da Moção (BE) “Em defesa do SNS, em defesa do Hospital de Aveiro”.
De acordo com o artigo 53º, da Lei 75/2013, poderão ser ainda incluídos outros pontos na Ordem de Trabalhos por iniciativa dos grupos municipais (até ao dia 12 de abril).
Conforme aprovação regimental, o período de eventual intervenção do público está reservado para o final dos trabalhos da sessão. Sendo que, caso haja necessidade, os trabalhos desta sessão ordinária de abril, poderão ter continuidade nos dias 24 de abril e 2 de maio.