Os trabalhos da sessão ordinária de abril da Assembleia Municipal de Aveiro terão continuidade no próximo dia 30 de maio, pelas 20.00 horas, na Sala do Plenário da sede da Assembleia Municipal de Aveiro, com a realização da quarta reunião. Esta reunião terá início com a deliberação do ponto 11 - "Regulamento Municipal para a Concessão de Benefícios Públicos”.
Até à data, concluídas três reuniões, foram discutidos, apreciados e deliberados, os seguintes pontos:
- período de intervenção do público;
- o período de antes da ordem do dia;
- apreciado o ponto 1 - "Comunicação escrita do Presidente da Câmara";
- apreciado o ponto 2 - "Correção Material do n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro";
- deliberado (aprovado por maioria) o ponto 3 - "Eliminação da remissão efetuada para o artigo 148º do Código das Sociedades Comerciais, decorrente da extinção da EMA-Estádio Municipal de Aveiro”;
- deliberado (aprovado por maioria) o ponto 5 - "Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Aveiro";
- deliberado (aprovado por maioria) o ponto 7 - "Regulamento de Venda Ambulante no Município de Aveiro";
- deliberado (aprovado por maioria) o ponto 9 - "Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas";
- deliberado (aprovado por maioria) o ponto 10 - "Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Aveiro".
No seguimento da aprovação por unanimidade na segunda reunião desta sessão, mantém-se a alteração da Ordem do Dia. Assim o ponto 4 ("Regulamento de Gestão dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro"), o ponto 6 ("Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas") e o ponto 8 ("Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Aveiro") serão discutidos e consequentemente deliberados no final da ordem do dia, ou seja, após a discussão do ponto 20.