
18 Dezembro 2014
Arquivo
A Câmara Municipal aprovou o Regulamento Urbnístico do Município de Aveiro (RUMA) na última reunião do Executivo. O dossier segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal aprovou o Regulamento Urbnístico do Município de Aveiro (RUMA) na última reunião do Executivo. O dossier segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.
O documento agora aprovado já tem as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro que atualizou o que estava em vigor desde 1999 que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE).