1. Protocolos de colaboração para a implementação de serviços de refeições escolares
Considerando que a Escola Básica de S. Jacinto não dispõe de condições estruturais para garantir os serviços de apoio à Família, nomeadamente serviço de refeições aos Alunos que frequentam a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de colaboração a celebrar com o Centro Social Paroquial de S. Jacinto, perspetivando-se um investimento de aproximadamente 8.905,49€ (sendo o valor estimado para o pré-escolar de 2.947,05€ e para o 1.º Ciclo do Ensino Básico de 5.416,62€), garantindo assim o serviço de refeições aos referidos Alunos durante o ano letivo 2016/2017.
Considerando ainda a existência de estabelecimentos de ensino que não dispõem de condições estruturais para garantir os serviços de apoio à Família, nomeadamente serviços de refeições a todos os Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, tornando-se necessário salvaguardar a prestação dos referidos serviços durante o ano letivo 2016/2017, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Protocolos de Colaboração a celebrar com o Centro Social de Esgueira, as Florinhas do Vouga, o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz e o Centro de Infância Arte e Qualidade, representando um investimento estimado de 10.588,19€.
2. Protocolos de colaboração para Apoio à Gestão Escolar | ano letivo 2016/2017
O Executivo Municipal deliberou aprovar os protocolos de colaboração para Apoio à Gestão Escolar para o ano letivo 2016/2017 a estabelecer com os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, representando um investimento no valor de 162.389,71€.
Os referidos protocolos visam contribuir para o Apoio à Gestão Escolar, traduzindo-se no pagamento das despesas correntes inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública concelhia, no consumo de refeições escolares e na atribuição de auxílios económicos a alunos carenciados do 1.º Ciclo do Ensino Básico.