Alienação de parcelas de terrenos

O Executivo Municipal deliberou alienar dez parcelas de terreno, com a área de 242,10 m2, pelo valor de 14.330€, na Rua de Aveiro, em São Jacinto, resolvendo mais um problema de organização urbana e do espaço público.

Em causa o facto de as áreas totais ocupadas pelos proprietários dos lotes ser superior à área registada na construção de cada lote. Em bom rigor, foi possível verificar que a utilização dos logradouros frontais, como jardins privativos das moradias, não constavam da venda inicial dos lotes, o que impossibilitava a emissão de licença de utilização, em processos de venda.