11 Maio 2017
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O Executivo Municipal deliberou aprovar as orientações de funcionamento dos Serviços de Apoio à Família para o ano letivo 2017/2018 no âmbito das competências da Câmara Municipal.
Ação Social Escolar | orientações de funcionamento para o ano letivo 2017/2018
O Executivo Municipal deliberou aprovar as orientações de funcionamento dos Serviços de Apoio à Família para o ano letivo 2017/2018 no âmbito das competências da Câmara Municipal em matéria de serviços de Ação Social Escolar, como são exemplo as refeições e o prolongamento de horário em estabelecimentos de educação pré-escolar (inseridas nas “Atividades de Animação e Apoio à Família”), as refeições e atividades de prolongamento de horário, no caso de serem celebrados acordos de colaboração com Associações de Pais e/ou outras entidades (inseridas na “Componente de Apoio à Família”), e os subsídios para manuais e material didático no 1.º ciclo do Ensino Básico (inseridos nos “Auxílios Económicos”).
Transportes Escolares | orientações de funcionamento para o ano letivo 2017/2018
Considerando a necessidade de remeter documentação atualizada aos Agrupamentos de Escolas de forma a permitir uma efetiva organização do ano letivo de 2017/2018, proporcionando, de acordo com a legislação em vigor, condições de efetiva igualdade de oportunidades de modo a garantir o acesso de todos à escola, o Executivo Municipal deliberou aprovar as orientações de funcionamento dos transportes escolares para o ano letivo 2017/2018.