Protocolos de Cooperação Financeira para Apoio ao Investimento no Domínio da Ação Social

O Executivo Municipal deliberou aprovar a Prorrogação de Prazo de Execução, até ao dia 31 de março de 2026, de três Protocolos de Cooperação Financeira para Apoio ao Investimento no Domínio da Ação Social, formalizados em 18 de junho de 2025, entre o Município de Aveiro e Entidades da Área Social: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro; Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Aveiro (APPACDM) e Associação de Melhoramentos de Eixo.

O Executivo Municipal deliberou aprovar a Prorrogação de Prazo de Execução, até ao dia 31 de novembro de 2026, do Protocolo de Cooperação Financeira para Apoio ao Investimento no Domínio da Ação Social, formalizado em 30 de julho de 2025, entre o Município de Aveiro e o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz.

O protocolo estabelecido com a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro prevê a cooperação financeira para obras de conservação e reabilitação do CIA destinado a contribuir para a melhoria das condições de funcionamento da instituição e a permitir otimizar as respostas sociais que coloca à disposição da comunidade. Devido a vários condicionalismos que não permitiram a conclusão das obras, tornou-se necessário prorrogar o prazo do referido protocolo.

Os protocolos com a APPCDM e a Associação de Melhoramentos de Eixo preveem a cooperação financeira para compra de uma viatura ligeira de 9 lugares, contudo a entrega das viaturas devidamente adaptadas está atrasada, pelo que se tornou necessário prorrogar o prazo de vigência do referido protocolo.

O protocolo com o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz prevê a cooperação financeira para a reabilitação do edifício, contudo foram verificados alguns atrasos da obra, sendo necessário prorrogar o prazo do protocolo em vigor.