Caros(as) Munícipes
O mês de Novembro de 2023 é marcado pela aprovação das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o ano de 2024.
A Câmara e a Assembleia Municipal de Aveiro aprovam este documento muito importante que assume a manutenção de uma dinâmica forte de investimento em Projetos, Obras, Eventos e múltiplas Políticas Municipais, num trabalho de continuidade com o que temos em desenvolvimento em 2023.
Mantemos toda a determinação e empenho no trabalho do exercício do mandato autárquico tem mais dois anos pela frente, apresentando aqui alguns aspetos que destacamos de entre as muitas opções tomadas.
- Enquadramento
A solidez do trabalho que temos vindo a realizar, realizador de um assinalável crescimento do nível do desenvolvimento e da qualidade de vida, tem conseguido ultrapassar as muitas dificuldades que nos surgiram no caminho, como a situação de quase falência institucional e financeira da CMA há 10 anos, a Pandemia Covid-19, a Guerra e a crise inflacionista com as suas consequências na subida dos preços, a “guerra” comercial entre os EUA e a China, a falta de mão-de-obra em muitos setores, e agora, a queda do Governo com Eleições Legislativa antecipadas para 10 de março de 2024, depois de termos vivido a queda de outro Governo há dois anos atrás.
Continuamos a ter de gerir o aumento do valor absoluto dos impostos pagos pela CMA pela continuada e errada opção do Governo de não reduzir o IVA, em especial da energia, iluminação pública e refeições escolares.
- Dimensão Financeira
As GOP 2024 assumem um investimento Municipal com um valor de 149.234.595€. O montante global do Orçamento da CMA para 2024 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 133.755.975€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 37.837.765€.
Com a integração do saldo do exercício de 2023, o valor total do Orçamento da CMA para o ano de 2024 assume o valor record de cerca de 170.000.000€.
- Receita, Redução do IMI e Despesa
A estrutura da receita do Orçamento 2024 é a mesma que utilizamos em 2023, com uma diferença relevante no que respeita à taxa de IMI que é reduzida de 0,4 para 0,35 (e com a alteração do agravamento para os fogos devolutos que passa do valor atual de 10% para 30%), cumprindo-se assim o compromisso assumido a este nível, na perspetiva do aumento em 2024 do valor base da coleta do IMI e do valor das transferências do Orçamento do Estado por força do forte crescimento da coleta de IVA, IRS e IRC de 2022 que serve de base para o cálculo das transferências para os Municípios em 2024.
Vamos proceder ao aumento de 35% na Tarifa de Resíduos Urbanos, uma medida que nos vemos obrigados a tomar por força da Lei. Nos últimos 4 anos, testemunhamos um aumento de mais de 160% na Tarifa que a ERSUC cobra à CMA pelo tratamento dos resíduos urbanos (de 28,99€/ton. em 2021 para 75,30€/ton. em 2024). Apesar disso, conseguimos absorver esses custos. No entanto, no ano 2023 não conseguimos atingir uma cobertura de 100% com as receitas provenientes da tarifa que a CMA cobra aos Munícipes, o que nos coloca numa posição legalmente delicada. Se essa situação não for corrigida, a CMA poderá ficar impedida de se candidatar a Fundos Europeus nessas áreas. É importante recordar que, nos últimos 4 anos, o Governo também aumentou a TGR (taxa de gestão de resíduos) em mais de 170% (de 11€/ton. em 2021 para 30€/ton. em 2024).
A estrutura da despesa do Orçamento 2024 é a mesma que utilizamos em 2023, com uma afetação racional de recursos à despesa corrente que garante o funcionamento dos Serviços Municipais, e uma relevante dimensão de despesas de capital onde mantemos um forte investimento e uma intensa dinâmica da capacidade de realizar, que é absolutamente fundamental manter com liderança.
- Projetos, Obras e Financiamento
A manutenção da capacidade de investimento da CMA é de capital importância para continuarmos a crescer, para o que vamos continuar a garantir elevados níveis de conquista de Fundos Comunitários, nomeadamente no PRR e no Portugal 2030, assim como de investidores e empresas projetistas e construtoras para as operações da CMA.
As principais áreas de investimento que estão assumidas nas GOP 2024, na sua estrutura orçamental total, em termos de dimensão financeira, são as seguintes: Educação: 17.566.935€; Qualificação Urbana: 22.281.260€; Cultura: 15.034.425€; Qualificação Viária: 39.210.935€.
No que respeita aos projetos e às obras, a modernização do Parque Escolar do Município é a principal prioridade, com a sua qualificação e ampliação, mantendo-se uma dimensão muito relevante de investimento na Qualificação Urbana e Viária na Cidade e no Município, em simultâneo com importantes investimentos noutras áreas para garantir a continuidade do aumento do nível de qualidade de vida e de coesão social.
- Investimentos de Caráter e Dimensão Excecionais
A CMA vai realizar em 2024 alguns investimentos que se revestem de caráter e dimensão financeira excecional, dos quais destacamos:
- Eixo Rodoviário Aveiro Águeda (em consórcio com a CMÁgueda);
- Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024;
- Novo Pavilhão Desportivo, junto ao EMA;
- Início das obras profundas de reparação do EMA.
- Reformas nos Transportes e Estacionamento
Em 2024 vamos implementar a importante reforma na oferta de transportes públicos de passageiros da Aveirobus, com o seu aumento, diligenciando uma boa relação com a operação Busway da CIRA.
Na gestão do estacionamento público, vamos aumentar a oferta e os seus custos nas áreas mais centrais, conjugando medidas que por efeito cumulativo possam atrair mais Pessoas para a utilização dos transportes públicos, menos Pessoas para a utilização de automóvel individual nas deslocações de curta distância, e reduzir de forma relevante o estacionamento ilegal e abusivo que temos na Cidade de Aveiro.
- Educação, Ação Social e Saúde
A Política Municipal de Educação que está a viver o seu quarto ano letivo completo da execução das novas competências no âmbito do processo de Descentralização iniciado a 01SET20, vai continuar a integrar as ações do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro.
Com a execução das novas competências na área da Ação Social que iniciámos a 01JUL22 e com a Presidência da CPCJ, continuamos um trabalho intenso e atento nesta área, atuando em parceria com entidades da Rede Social do Município, utilizando o Fundo de Apoio a Famílias e outros instrumentos disponíveis, com o lançamento de uma nova linha de financiamento de operações de licenciamento e obras de qualificação, ampliação e novas construções de equipamentos sociais de IPSS, e sempre em ligação estreita com a política de Habitação Social.
Iniciamos em 2024 o exercício das novas competências na área da Saúde, dando prioridade em termos de obras ao novo edifício de cuidados primários de Nª Sra de Fátima e à luta pela ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro.
- Desenvolvimento, Descentralização e Qualidade
Vamos continuar a desenvolver Políticas Municipais que contribuam para a transição climática, energética e digital, sempre cuidando dos valores identitários que diferenciam o território do Município de Aveiro e que o vão continuar a fazer crescer em termos de Turismo, dando um lugar especial à Cultura e ao Ambiente, apostando no desenvolvimento económico suportado pelo setor privado e tendo sempre a Educação como a principal prioridade.
CMA vai continuar a estar na linha da frente da materialização da Descentralização, trabalhando em equipa com os Parceiros envolvidos, aumentando a qualidade dos serviços públicos aos Cidadãos e lutando para que finalmente lhe sejam entregues os terrenos da antiga Lota de Aveiro e a gestão da frente-Ria de São Jacinto.
Aveiro voltou a ser escolhido pela Marktest como o melhor Município de Portugal em 2023, com base num índice com 39 indicadores, o que, sendo uma nota importante de reconhecimento, nos motiva e estimula a fazer Mais e Melhor.
O mês de novembro vai também ficar marcado pela realização da edição 2023 da “Nova AGROVOUGA”, com um novo formato que decorre durante dez dias, sendo uma aposta da CMA na promoção e no apoio aos setores de atividade económica que dão vida a este evento, nomeadamente a produção agropecuária e florestal, a produção de alimentos, a cultura e o desporto do cavalo.
E reserve a sua agenda para vivermos juntos ao final da tarde do dia 1 de dezembro, a abertura do Boas Festas em Aveiro, ligando as luzes que vão dar mais brilho e Alegria ao Natal de 2023 e às Boas Vindas ao Ano Novo de 2024, este ano realizada de forma especial porque iniciamos a operação de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024.
Acompanhe e conheça melhor tudo o que se passa na vida do seu Município e da sua Câmara Municipal, pelo site www.cm-aveiro.pt, a “APP Aveiro”, a “APP Aveiro Tourism” e a agenda de eventos “AveiroON”.
Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro