Neste mês de julho de 2018 damos uma atenção especial a algumas matérias relevantes para a gestão do Poder Local no Município de Aveiro e em Portugal, que pela sua atualidade e importância para o futuro merecem e exigem uma nota de informação, reflexão e chamada de atenção a todos os Cidadãos.
O processo da Descentralização e o anunciado acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo de Portugal, alguns acontecimentos importantes da gestão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no âmbito da finalização dos seis primeiros trimestres de execução do seu Programa de Ajustamento Municipal (PAM), e ainda a forte aposta que constitui a edição de 2018 do Festival dos Canais.
O processo da Descentralização segue o bom caminho do desenho final da solução possível, tendo sido alcançado um importante acordo entre a ANMP e o Governo, com o apoio Parlamentar do PS e do PSD, para a Lei-Quadro que serve de base à definição das áreas a descentralizar, para a nova Lei das Finanças Locais que define mecanismos de financiamento da descentralização e de recuperação de parte da capacidade financeira perdida pelos Municípios Portugueses nos últimos anos, e o conjunto dos Decretos-Lei Setoriais que regulamentam a operacionalização do definido na Lei-Quadro e em relação aos quais prosseguem até 15 de setembro próximo os trabalhos de elaboração das redações finais entre a ANMP e o Governo. Com a entrada em vigor desse pacote legislativo até ao final do presente ano e com a Lei do Orçamento do Estado de 2019, iniciaremos a operacionalização deste pacote de descentralização em janeiro de 2019.
Como primeiro Vice-Presidente da ANMP, este tem sido um trabalho muito intenso e complexo ao qual me tenho dedicado de forma profunda, na construção da melhor solução possível e na procura de um acordo o mais alargado possível, que agora alcançámos, seguro que este passo é muito importante para melhorarmos a gestão do Estado Português, aproximando a capacidade de gerir e de decidir, dos territórios e dos Cidadãos.
A CMA tem objetivos prioritários nas áreas das novas competências que quer receber e exercer, destacando-se a Educação, a Cultura, o Património, o Ambiente e as Áreas Portuárias.
Também para o exercício das novas competências que o processo de descentralização vai possibilitar, a reestruturação organizacional e financeira da CMA que realizámos e que estamos a consolidar, a sua qualificação em termos de gestão e a sua recuperação financeira, que se encontram em pleno desenvolvimento, são muito importantes e mesmo fundamentais.
Terminámos os seis primeiros trimestres de execução do PAM da CMA, com os respetivos recebimentos das tranches dos empréstimos do Fundo de Apoio Municipal (FAM), com o pagamento das dívidas velhas respetivas, o tratamento administrativo de muitos processos de dívida que não tinham esse trabalho realizado, entre muitas outras tarefas. Só na última semana de junho, foram quase dois milhões de euros de dívidas pagas de processos dos quais terminámos o tratamento administrativo de velhas pendências, destacando-se o processo da Família Ramos com 30 anos de vida.
Até ao final deste ano de 2018, prosseguimos com a finalização do tratamentos de todos os pormenores desta fase inicial da execução do PAM, acabaremos o pagamento de toda a dívida velha, faremos a revisão do PAM, reduziremos a taxa de IMI a cobrar em 2019, de 0,45 para 0,4.
Finalmente a CMA tem boas contas, sólidas e sustentáveis, que nos permitem fazer o serviço da dívida bancária e do empréstimo do FAM, e ter uma relevante capacidade de investimento, que estamos a executar por todo o Município em muitas tipologias de intervenção.
A Cultura e o Turismo têm um lugar muito importante neste mês de julho de 2018. O Festival dos Canais é o evento do mês, é cada vez mais um evento anual de referência no Município de Aveiro, e vai prosseguir o seu caminho de crescimento para ganhar o espaço de evento relevante à escala nacional e internacional.
O Festival dos Canais é um festival de cultura com uma oferta grande e diversa, e é também uma operação de marketing territorial contributiva para o nosso processo de diferenciação e de crescimento na área do Turismo, que queremos continuar a realizar de forma intensa e sustentável.
O Festival dos Canais de 2018 é também uma aposta forte com uma importância estratégica relevante no processo da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.
Quanto à informação sobre as atividades que disponibilizamos no Município de Aveiro, relembramos a utilização da “agenda Aveiro”, encontrando-a em www.cm-aveiro.pt, e convidando todos a participarem nas ações propostas.
Bom Mês, Bom Trabalho, Boas Férias, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Notícias relacionadas
-
03 Setembro 2018
SETEMBRO 2018
O mês de Setembro traz o final das férias e do Verão, e com ele arrancamos para o novo ano letivo, a nova época desportiva e ...CM | Mensagens 2018 -
01 Agosto 2018
AGOSTO 2018
Vivemos o mês de agosto de 2018, o tempo de férias por excelência para os Aveirenses e para tantos Cidadãos Portugueses e ...CM | Mensagens 2018 -
01 Junho 2018
JUNHO 2018
O mês de junho de 2018 tem vários temas e frentes especiais de trabalho que merecem e exigem uma nota de ...CM | Mensagens 2018 -
01 Maio 2018
MAIO 2018
Neste mês de maio comemoramos o Feriado Municipal de 2018 com um programa diverso e intenso, dando continuidade ...CM | Mensagens 2018 -
02 Abril 2018
ABRIL 2018
No final do mês de março foram apresentados ao Executivo Municipal e por este aprovados, os documentos do Relatório ...CM | Mensagens 2018 -
01 Março 2018
MARÇO 2018
A cooperação entre a Universidade de Aveiro e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro é um exemplo a ...CM | Mensagens 2018 -
01 Fevereiro 2018
FEVEREIRO 2018
A estratégia e a operação de desenvolvimento que estamos a concretizar no Município de Aveiro, assume como ...CM | Mensagens 2018 -
02 Janeiro 2018
JANEIRO 2018
Iniciamos o Ano Novo de 2018, com uma saudação de Bom Ano a Todos os Cidadãos e a Todas as Cidadãs, assumindo com ...CM | Mensagens 2018