Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
9171
Programa de Ajustamento Municipal8384
Balanço Social3584
Relatório de Gestão e Prestação de Contas814
Prestação de Contas Consolidadas2389
Relação de Dívidas a Fornecedores5199
Relação de Dívidas Reconhecidas4766
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA3339
Transportes Públicos1854
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira370
GOPs e Orçamento4238
Legislação7415
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências