- Requerimentos
- Apoio às Associações
- Acampamento ocasional
- Autorização para a realização de peditórios, festas ou espectáculos públicos com fins de beneficiência
- Autorização para utilização de vias públicas com interrupção de trânsito
- Cartão de morador/residente
- Cemitérios
- Certidões
- Controlo metrológico
- Execuções Fiscais
- Festividades e outros divertimentos
- Fogueiras e queimadas
- Fotocópias
- Gabinete técnico florestal
- Guarda noturno
- Habitação social
- Inspeção a elevadores
- Licença especial de ruido e limitadores de ruído
- Máquinas de diversão
- Mercados
- Obras particulares
- Pagamento em prestações
- Provas e manifestações desportivas
- Publicidade e ocupação do espaço público
- Recinto improvisado/itinerante/diversão provisória
- Recursos hidricos
- Requerimento de buscas
- Requerimento geral
- Tarifa social de resíduos urbanos
- Táxis