Procedimento de alteração da delimitação administrativa de oito Freguesias do Município de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou aprovar o procedimento de alteração da delimitação administrativa das Freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Glória e Vera Cruz, Oliveirinha, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, Santa Joana e São Bernardo.

Alguns dos limites de Freguesia assentam em lógicas desajustadas ao desenvolvimento ocorrido nas últimas décadas a que se sobrepõem igualmente novas lógicas urbanas potenciadas pela construção de alguns edifícios sobre limites de Freguesia, factos que têm provocado alguns problemas aos Cidadãos que habitam nesses pontos de conflito, pelo que se torna necessário proceder a algumas alterações que correspondem a áreas muito pequenas.

Embora os valores das áreas envolvidas nas alterações sejam de reduzida expressão, são grandes os ganhos para os investidores e cidadãos envolvidos em problemas com registos prediais, assim como, para a gestão de áreas em causa pela CMA e pelas Juntas de Freguesia.

Todo o processo de avaliação de debate sobre a aferição dos limites das Freguesias foi tratado ao longo de cerca de dois anos, em várias reuniões presenciais entre o Presidente da CMA e as/os oito Presidentes das Juntas de Freguesia envolvidas.

Este processo segue agora para apreciação em sede das Juntas e Assembleias de Freguesia e da Assembleia Municipal de Aveiro.