A Câmara Municipal de Aveiro aprovou a abertura de procedimentos concursais para o provimento de vários cargos de direção intermédia de 3.º grau. Foi também aprovada a constituição dos respetivos júris de cada um dos procedimentos.
Os cargos a concurso são os seguintes:
a) Subunidade Orgânica de Fiscalização de Obras Particulares (Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização);
b) Subunidade Orgânica de Fiscalização do Espaço Público (Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização);
c) Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento (Divisão de Compras e Património);
d) Subunidade Orgânica de Turismo (Divisão de Cultura e Turismo);
e) Subunidade Orgânica das Contraordenações (Divisão de Apoio Jurídico).
Alteração na estrutura remuneratória
O Executivo Municipal aprovou ainda uma proposta de alteração ao Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau, para atualizar a remuneração dos dirigentes desta categoria. A mudança decorre da extinção do nível remuneratório 32 da Tabela Remuneratória Única (TRU) e da atualização para o nível 38, correspondente a uma remuneração base de 2.622,59€.
Esta decisão segue as diretrizes da Coordenação Jurídica das CCDR e a legislação em vigor, garantindo equidade salarial para os trabalhadores da carreira de Técnico Superior. A proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal para aprovação final.
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