LICENCIAMENTO DO PAVILHÃO DE SÃO BERNARDO

O Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo, edifício destinado à prática desportiva, com carácter social e comunitário, e isentar o Banco Montepio Geral do pagamento da taxa devida pela emissão de alvará de licença, para a legalização do edifício, no valor de 92.119,80€, no âmbito da operação de permuta já acordada entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Banco Montepio Geral, na qual a CMA vai receber o referido Pavilhão para sua propriedade.

Recordamos que em junho de 2021, foi celebrado um Memorando de Entendimento entre a CMA e o Banco Montepio Geral, Caixa Económica Bancária S.A., que permitiu à CMA a posse do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo, mediante a permuta do Lote 14 do Plano de Pormenor do Centro, com a área total de 894 m2, situado na Rua José Afonso, em Aveiro, avaliado no valor de 1.093.400€.

No acordo de permuta, ficou definido que o Banco Montepio Geral iria proceder às necessárias obras de requalificação da infraestrutura, para licenciamento do edifício, o que é necessário estar formalizado antes da receção do edifício pela CMA. Após este passo, agora em execução, a CMA celebrará um protocolo de cedência e gestão deste Pavilhão com o Centro Desportivo de São Bernardo (CDSB).

Este Pavilhão, construído há 33 anos, tem assumido uma relevante função social e desportiva junto da comunidade local, sendo utilizado desde sempre pelo CDSB para prática das suas atividades desportivas.