Câmara de Aveiro saúda acordo que permite concluir prédio na Avenida Dr. Lourenço Peixinho

Ação da CMA com revisão do PDM em 2019 foi um dos contributos importantes para a resolução do problema

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) saúda o acordo alcançado em Tribunal entre as partes, para a resolução do embargo do prédio localizado no gaveto do cruzamento da Avenida Dr. Lourenço Peixinho com a Rua Eng. Oudinot, um problema com cerca de 15 anos.

Realçamos a perspetiva positiva e otimista que temos sobre o futuro próximo deste edifício, já que a empresa que fica definitivamente com a titularidade do imóvel é a mesma que tem em curso no Canal de São Roque, a operação de investimento “Foz de Prata”, o que significa que estamos a falar de uma empresa com capacidade de investimento, credível e fazedora.

A CMA, que tinha sido parte relevante na criação do problema de embargo da obra do prédio em causa no início do mandato de 2009 – 2013 (questão da alteração da definição da cércea de 5 ou 7 pisos), criou as condições de base para viabilizar uma solução para esta construção, com a elaboração e entrada em vigor em dezembro de 2019 da Revisão do PDM e do Estudo Urbanístico da Avenida Dr. Lourenço Peixinho (fixou a cércea em 6 pisos).

Além disso o Presidente da CMA Ribau Esteves acompanhou sempre este processo, fazendo diligências junto das duas partes, no sentido de concretizar um acordo que terminasse com a litigância judicial que se podia prolongar por muitos mais anos, o que se veio a concretizar no passado dia 21NOV24.

Como nota final e reiterando a satisfação pela resolução do conflito judicial, a CMA dá nota de que já começou a trabalhar com a empresa dona do imóvel – a AM48 - para que o projeto dê entrada nos Serviços Municipais, assegure a necessária aprovação, de modo a permitir o início da obra de reabilitação do edifício, o mais rapidamente possível.