CÂMARA GARANTE SERVIÇOS DE APOIO EDUCATIVOS PARA O ANO LETIVO 2020/2021 E FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLA

Financiamento aos Agrupamentos para Apoio à Gestão Escolar

Na sequência do processo de Descentralização na área da Educação, que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) começou a executar no dia 01 de setembro, o Executivo Municipal aprovou a realização de protocolos de colaboração para Apoio à Gestão Escolar para o ano letivo 2020/2021, a estabelecer com os sete Agrupamentos de Escolas do Município e a Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro, representando um investimento no valor global de 263.795€.

Os referidos protocolos traduzem-se no pagamento das despesas correntes (expediente, higiene e limpeza, material de escritório, entre outros) e desenvolvimento de projetos educativos, inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário e ao Ensino Artístico da rede pública Municipal, bem como um apoio adicional para pequenas reparações.

Trata-se de um investimento que ultrapassa em mais do dobro do montante transferido pelo Orçamento de Estado para fazer face às despesas com as despesas correntes das Escolas.

Para além deste apoio monetário, a CMA assume as despesas com o fornecimento de energia, água, gás e comunicações, estando a proceder à mudança da titularidade dos contratos que se encontravam em nome dos Agrupamentos de Escolas, correspondendo estas despesas a mais de 800.000€ anuais.

Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

O Executivo Municipal deliberou também aprovar o Protocolo de Cooperação com a Associação Tempos Brilhantes, no valor de 347.880€ para a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro.

Com a premissa de garantir uma escola a funcionar a tempo inteiro, a CMA pretende que a Escola reforce a sua ligação e apoio aos Alunos, oferecendo a possibilidade de participarem em atividades de natureza lúdica, formativa e cultural, que incidam nas áreas do desporto, arte, ciência e tecnologia.

Transporte gratuito para todos os alunos a mais de 3km da Escola

Na organização do presente Ano Letivo de 2020/2021 e no que concerne ao plano de transportes escolares, o Executivo Municipal deliberou aprovar o referido planeamento, garantindo condições de efetiva igualdade de oportunidades no acesso de todas as Crianças e Jovens à Escola.

A CMA assegura o transporte dos Alunos do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, que residam no Município, a três ou mais quilómetros do estabelecimento de ensino.

Com o processo de Descentralização na área da Educação, a CMA também garante o transporte, em circuitos especiais, a alunos com Necessidades Educativas Especiais que usufruem das unidades especializadas existentes nas Escolas do Município, correspondendo esta oferta a um investimento de cerca de 90.000€ anuais.

Apoio Socioeducativo aos alunos do 1.º Ciclo

Anualmente, através dos Serviços de Apoio à Família, a CMA atribui apoios socioeducativos a Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), situação que se mantém para o presente ano letivo de 2020/2021.

Assim, o Executivo deliberou aprovar os protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do Município, para apoio socioeducativo aos alunos do 1.º CEB, no valor global de 17.892€, que corresponde a um valor por aluno, no “Escalão A” de 36,00€ e no “Escalão B” de 18,00€.

O montante, a ser gerido por cada Agrupamento, tem como objetivo principal apoiar os agregados familiares que não consigam fazer face aos encargos com a aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo. As comparticipações para as refeições escolares são assumidas diretamente pela CMA.