Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
6855
Programa de Ajustamento Municipal1317
Balanço Social231
Relatório de Gestão e Prestação de Contas2705
Prestação de Contas Consolidadas6679
Relação de Dívidas a Fornecedores6239
Relação de Dívidas Reconhecidas6288
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA2049
Transportes Públicos8239
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira1015
GOPs e Orçamento2750
Legislação275
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências