O Executivo Municipal aprovou o início do procedimento relativo à 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro (PDMA), dando início aos trabalhos de atualização deste importante instrumento de gestão territorial do Município.
A alteração terá uma incidência seletiva e delimitada, mantendo-se as opções estruturantes e o modelo territorial definidos na Primeira Revisão do PDMA. O procedimento não corresponde, por isso, a uma revisão global do Plano, pretendendo antes atualizar e ajustar determinadas disposições às atuais dinâmicas e necessidades do território.
Entre os principais objetivos da alteração encontram-se a adequação da qualificação do solo e das respetivas regras de uso, ocupação e edificabilidade, a atualização de disposições regulamentares e a articulação do PDMA com novos instrumentos, programas e regimes com incidência territorial.
No domínio da habitação, a alteração pretende criar melhores condições de ordenamento para a disponibilização de solo e para a diversificação da oferta habitacional, com particular atenção à promoção de habitação a custos controlados e de outras soluções habitacionais acessíveis.
O procedimento pretende igualmente contribuir para a consolidação e qualificação da estrutura urbana do Município, reforçando as centralidades existentes e valorizando centralidades emergentes, promovendo a proximidade entre habitação, comércio, serviços, equipamentos, atividades económicas e espaços de utilização coletiva.
A alteração deverá ainda privilegiar a consolidação do tecido urbano existente, a utilização eficiente das infraestruturas e equipamentos, a sustentabilidade ambiental, a adaptação às alterações climáticas, a gestão do risco e a valorização dos recursos naturais e do território.
No âmbito do procedimento, será aberto um período de participação pública de 15 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e informações sobre a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Aveiro.
Notícias relacionadas
-
07 Dezembro 2023
Correções materiais à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal
A 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro entrou em vigor a 10 de dezembro de 2019, sendo que no decorrer da sua ...Notícias -
05 Setembro 2019
REUNIÃO DE CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE 11SET19
O Presidente da Câmara informou que vai convocar uma Reunião de Câmara Extraordinária, a realizar no Salão Nobre dos Paços do ...Arquivo
