Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há quatro anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das 10 Juntas de Freguesia para o ano de 2021, reportando-se os seus efeitos a 01JAN21.
Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências nas Juntas de Freguesia uma verba total de cerca de 2.100.000€.
A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.
Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, estando a data da sua assinatura pública apontada para o dia 26FEV21.
Para as áreas contempladas, vão ser investidos 903.600€ em limpeza das vias e espaços públicos; sargetas e sumidouros; jardins e espaços verdes. Relativamente a pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia; limpeza do areal de São Jacinto; gestão de sanitários públicos e qualificação de caminhos rurais, serão entregues verbas no valor de 395.950€.
Acrescem a estes valores disponibilizados, um investimento 800.100€ em diversas operações definidas, das quais destacamos:
- Parque Intergeracional da Quinta do Canha, em Aradas – 35.000€;
- Armazém da Junta de Freguesia de Aradas (em continuidade da cooperação de 2020) – 20.000€;
- Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em continuidade da cooperação de 2017 a 2020) – 125.000€;
- Lavadouro da Alagoela, em Eixo – 22.000€;
- Edifício Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol – 19.000€
- Minicampos de basquetebol junto ao Clube do Povo de Esgueira – 23.000€
- Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 65.000€;
- Parque Infantil de Taboeira – 15.000€;
- Armazém da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz – 50.000€;
- Construção dos sanitários do Cemitério Central de Aveiro – 14.000€;
- Construção do ossário do Cemitério Sul de Aveiro – 9.000€;
- Construção do columbário do Cemitério Sul de Aveiro – 9.000€;
- Construção do Armazém da Junta de Freguesia de Oliveirinha – 80.000€;
- Parque Infantil das Quintãs (em continuidade da cooperação de 2020) - 30.000€;
- Requalificação do parque de merendas da Granja de Cima - Moinhos – 22.500€;
- Construção de parque de estacionamento junto ao cemitério do Viso, Mamodeiro (em continuidade da cooperação de 2020) – 20.000€;
- Construção dos balneários do Polidesportivo do Carregal – 42.500€;
- Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 70.000€;
- Parque de merendas e lazer de São Romão, em Santa Joana – 30.000€;
- Instalação de proteções de segurança e vedação dos Parques Infantis da Azenha e de Santa Joana – 15.000€
- Qualificação do espaço verdade da Rua dos Canhas do Marco, em São Bernardo – 20.000€;
- Construção do Parque Infantil da Quinta da Urbe, em São Bernardo – 7.000€;
- Qualificação dos caminhos interiores e infraestruturas de águas pluviais do Cemitério de São Bernardo – 12.500€;
- Execução do Parque da Quinta do Peixinho, em São Bernardo (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 9.600€;
- Circuito de Manutenção de São Jacinto (em continuidade da cooperação de 2020) – 35.000€.
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