Resolução do Contrato – Requalificação e Ampliação da Escola do Solposto

O Executivo Municipal tomou a decisão final de avançar com a rescisão do contrato com a empresa PEMI – Engenharia e Construção Lda., responsável pela obra de requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, em Santa Joana, em curso desde julho de 2022.

Em causa, o facto da empresa ter sido declarada judicialmente como insolvente, a 13 de março de 2024, a que acrescem os sucessivos e recorrentes incumprimentos da PEMI na execução dos planos de trabalho previstos. Recentemente a empresa solicitou à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) um novo adiamento do prazo de conclusão da obra, sem nunca ter apresentado o respetivo planeamento, o que impediu a sua validação.

Considerando a importância de concluir a requalificação e ampliação da EB do Solposto com o devido rigor e qualidade, decidiu a CMA avançar com a resolução unilateral do contrato, avançando proximamente para um novo concurso público, tendo em vista a conclusão da obra, tão importante para a Comunidade Educativa local.