Procedimento de contratação de financiamento de médio e longo prazo

O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de adjudicação para contratualização de financiamento bancário, no valor de 19.350.000€, com a Caixa económica Montepio Geral, Caixa económica Bancária, S.A., com um prazo de 20 anos.

O contrato prevê que o reembolso seja realizado em prestações trimestrais, com taxa de juro variável, indexada à Euribor a 3 meses do spread de 0,239% e pagamento de juros também a três meses.

A opção da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pela aquisição deste serviço de financiamento, tem em vista a construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto e a requalificação e beneficiação do Estádio Municipal de Aveiro / Mário Duarte.

Nos últimos dez anos concretizámos a recuperação financeira da CMA, conquistámos a sua solidez financeira e a autonomia de gestão, assim como a possibilidade de recorrer ao instrumento do financiamento bancário, como nova fonte de financiamento do investimento.

Com o valor da média da receita corrente líquida dos três exercícios anteriores (2021, 2022 e 2023), fixado em 73.766.737€ e o valor da dívida total relevante indicado, foi possível alcançar no exercício económico de 2023 um rácio de 0,95, apresentando assim, em 10 anos, uma recuperação financeira notável da CMA, a qual passou de um rácio de 3,4 registado em 2013, para o que se projeta desde já para o final de 2024, de 0,8.

No novo e atual Quadro de Fundos Comunitários do Portugal 2030, constata-se que os equipamentos desportivos construídos de raiz, não são elegíveis a financiamento, nem a reabilitação estrutural de equipamentos desportivos existentes, e é cada vez mais provável que a plena e regular circulação financeira do Portugal 2030 com as entidades titulares de projetos, não vai estar a funcionar em 2024, exigindo esforço financeiro acrescido para que a CMA continue um ritmo forte de investimento.

A aposta na utilização desta nova fonte de financiamento do investimento, que queremos assumir no quadro do Orçamento CMA em execução e muito em especial no Orçamento CMA de 2025 (e seguintes), exige a devida e atempada tramitação dos atos administrativos e políticos, que culminam com o visto do Tribunal de Contas.

O processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal.