CMA quer rescindir o contrato de exploração do “Mercado do Peixe”

O Executivo Municipal deliberou declarar a intenção de resolução do contrato com a empresa Prateado Boémio, Lda., outorgado a 27 de outubro de 2022, de concessão da gestão e exploração do Mercado José Estevão, conhecido como “Mercado do Peixe”, por dez anos, a que corresponde um valor mensal de 12.617,89€ (+IVA).

Detetados e reportados que foram os factos relativos ao modo como tem vindo a ser realizada a exploração do “Mercado do Peixe”, e a que corresponderam numerosas queixas, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) realizou diligências (reuniões e contactos) junto do concessionário, expressando-lhe a preocupação, evidenciando-lhe as diversas reclamações rececionadas e incumprimentos verificados, vincando-lhe a imperiosa necessidade de dar cumprimento ao contrato outorgado, na sua plenitude, o que, a esta data, se constata não estar a acontecer e que obriga a esta decisão da CMA, pela proteção da identidade do espaço e proteção do conforto geral de empresas, cidadãos e visitantes.

A CMA pretende que este espaço assuma uma nova e qualificada dimensão na prestação de serviços gastronómicos e culturais, mantendo o propósito da exploração do setor da restauração e dando ao seu rés-do-chão uma ambiência de esplanada coberta integrada numa única operação de gestão, premissas base que até ao momento não se verificaram.