CÂMARA ASSUME NOVAS COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA DESCENTRALIZAÇÃO

- Presidente reuniu com o Pessoal Não Docente, os Novos 320 Funcionários da CMA, no primeiro dia desta nova fase –

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) começou a executar, formal e substancialmente, esta terça-feira, dia 01 de setembro, várias competências no âmbito do processo de Descentralização na área da Educação, na sequência da decisão tomada em reunião de Executivo da CMA no dia 04 de setembro de 2019 e na Assembleia Municipal de 17 de setembro de 2019, e no âmbito do acordo com o Ministério da Educação.

Esta é uma matéria que tem sido muito trabalhada nos últimos meses, em equipa com os Diretores dos sete Agrupamentos de Escolas do Município, com o Diretor da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro e com a Delegada Regional da DGEstE do Centro, de modo a que tudo decorra com a maior tranquilidade e qualidade possível.

Trata-se de um passo muito importante para que as Nossas Escolas e Toda a Comunidade Escolar tenham ganhos de eficácia e eficiência na sua gestão, aprofundando a relação de trabalho entre os Parceiros, permitindo que todas as situações possam ser resolvidas com maior celeridade e, dessa forma, melhorar o funcionamento do sistema educativo ao nível do Município de Aveiro.

A CMA está muito empenhada nesta nova missão, que seguramente vai trazer maiores responsabilidades e poderes aos Diretores de Agrupamento, apostando-se na capacitação de todos com mais e melhor trabalho de equipa e de relação de proximidade.

O primeiro dia desta nova fase ficou marcado por reuniões com os cerca de 320 Funcionários (Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais) que passam agora a ser funcionários da CMA, tendo o Presidente da CMA, Ribau Esteves, reunido com cada grupo de Funcionários nas sedes dos respetivos Agrupamentos, em sessões que serviram para dar as boas vindas a todos e a clarificar algumas questões sobre o novo funcionamento e enquadramento institucional.

Numa relação de equipa e proximidade que estamos a construir com Todos os Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, a CMA mantém os seus postos de trabalhos e funções de acordo com as orientações dadas pelas Direções dos Agrupamentos de Escolas, que continuam a fazer toda a gestão operacional desses profissionais ao dispor em cada estabelecimento de ensino.

Para além da gestão do Pessoal Não Docente, a CMA assumiu ontem a gestão das refeições escolares, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, tendo sido adjudicado esta prestação de serviços à empresa GERTAL, na sequência da realização de um concurso público internacional.

Ainda ao nível do reforço alimentar, todo o processo de contratação e entrega de leite escolar para as Crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico passam também a ser geridos pela CMA, em estreita relação com os vários Agrupamentos de Escolas.

De igual modo, todos os transportes escolares são assumidos pela Câmara até ao ensino secundário, inclusive, a gestão dos transportes especializados das Crianças e Jovens que frequentam as várias unidades especializadas existentes em vários estabelecimentos de ensino do Município.

No que concerne aos vários serviços de apoio às Famílias, a Câmara Municipal continua a fazer a gestão das Atividades de Animação e Apoio à Família para as Crianças do Pré-Escolar e a gerir, em parceria com várias Associações de Pais e outras Entidades, a Componente de Apoio à Família para as Crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Também as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) passam a ser geridas pela CMA em parceria com os sete Agrupamentos de Escolas do Município, com recurso à prestação de serviços de uma entidade externa com uma vasta experiência na área e com serviço já prestado em algumas escolas do Município no ano letivo transato.

No âmbito do Decreto-Lei nº21/2019, de 30 de janeiro, que define as áreas da educação a transferir / descentralizar para os Municípios, a Câmara Municipal assume a gestão das pequenas reparações nas Escolas do 2º e 3º Ciclos e Escolas Secundárias (com exceção da Escola Secundária José Estevão e Escola Secundária Mário Sacramento, em virtude das mesmas estarem sob a alçada da empresa Parque Escolar), estando definido um montante de 20.000€ para investimento anual em cada uma das Escolas, que está já a ser alvo de definição de utilização para execução com a máxima brevidade e eficiência possível.

Por último, muitas das despesas de funcionamento dos Agrupamentos são agora assumidas pela CMA, nomeadamente as relacionadas com comunicações, eletricidade, gás e combustíveis, água e outras tipologias de contratos de fornecimentos, como materiais de limpeza e higiene e outros, com financiamento pelo Ministério da Educação nos termos do acordo de transferência de competências.

A Câmara Municipal irá estabelecer protocolos com os vários Agrupamentos de Escolas do Município, no sentido de definir os modelos de gestão e de delegação de competências nos próprios Diretores, num ato de confiança de elevado nível na capacidade de gestão dos mesmos e na rentabilização das capacidades já instaladas nos próprios Agrupamentos de Escolas.

O processo de Descentralização na área da Educação é encarado pela CMA como uma excelente oportunidade para, em conjunto e em parceria com todos os atores do processo educativo, criarmos mais e melhores condições para as nossas Crianças e Jovens.