No seguimento da deliberação de início do procedimento de “Alteração do Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia” na Reunião de Câmara do passado dia 15 de abril, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração do Plano de Parte da Zona Industrial de Cacia, remetendo a presente alteração à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro para o cumprimento dos procedimentos formais.
O Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia foi aprovado pela Assembleia Municipal de Aveiro em 18 de Julho de 2013 (e publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 159 de 20 de agosto de 2013, através do Aviso n.º 10405/2013), tendo a sua elaboração sido assumida como uma necessidade estruturante por parte da CMA enquanto condição essencial para disciplinar o uso da área delimitada, bem como proceder à definição da ocupação urbanística a transformar, que disciplinasse a ampliação da unidade industrial da Portucel já instalada em Cacia.
A evolução dos mercados internacionais e a procura das melhores oportunidades no setor da Pasta de Papel e do Papel, exigem opções mais competitivas, com implicações nos processos produtivos, ao nível das tecnologias e do layout da fábrica.
Durante o último ano foram desenvolvidas um conjunto de diligências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Grupo Portucel Soporcel, num processo liderado pelos seus mais altos responsáveis, assumindo a opção de calendarizar a execução do investimento perspetivado aquando da elaboração do referido Plano de Pormenor, dando prioridade à produção de papel, tendo a Empresa assumido a opção da produção de uma nova linha de produtos – papel tissue -, assumindo a aposta na sua localização em Aveiro, integrada na sua fábrica de produção de pasta de papel de Cacia, pela Empresa do grupo “CELCACIA – Celulose de Cacia, SA”, partilhando a CMA esta opção e dando todo o seu apoio e empenho.
A opção pela produção de papéis para consumo doméstico (vulgo tissue), apresenta diferenças significativas das tecnologias previstas no anterior projeto, que se traduzem em maquinaria específica e em muito mais alta capacidade de produção, pelo que o seu enquadramento exige a adequação do polígono de edificação às suas características e dimensões, com a consequente aferição e ajustamento de alguns parâmetros urbanísticos e de pormenores da estrutura viária preconizada no Plano de Pormenor em causa.
A relevância do investimento proposto, que assume uma capacidade final de produção de 240.000 toneladas por ano, um investimento próximo dos 420 milhões de euros e uma projeção de criação de cerca de 300 novos postos de trabalho em Aveiro até ao ano de 2022, com o início da atividade produtiva prevista para o segundo semestre de 2016 e com uma relevante componente de exportação, constitui uma oportunidade muito significativa de dinamização e crescimento económico e de promoção do emprego, no contexto atual muito relevante, devidamente articulada com uma estratégia integrada de Ordenamento do Território e de sustentada coesão social.