Câmara de Aveiro atualiza rendas das Habitações Sociais

O Executivo Municipal deliberou aprovar a atualização dos processos de morador das habitações sociais do Município de Aveiro, no âmbito do regime de arrendamento apoiado, que prevê a reavaliação das condições de renda, por parte do senhorio, a cada três anos.

O processo agora aprovado contempla três atualizações principais:

1. Atualização da renda mínima para 26,13 euros, de acordo com o novo valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 522,50 euros para 2025. Esta medida abrange também os 17 novos inquilinos municipais realojados na sequência do concurso de habitação realizado em 2024;
2. Revisão das rendas máximas, com base no coeficiente anual definido por Lei;
3. Atualização das rendas máximas na Urbanização de Eixo, ajustadas com base nos valores patrimoniais tributários recentemente apurados.

No total, serão atualizadas 392 rendas, tendo em conta a atual situação socioeconómica dos agregados familiares da CMA.

No que respeita ao rendimento médio mensal dos inquilinos da CMA (feita da totalidade dos inquilinos) registamos um crescimento de 30% de 2022 a 2025 (quase 300€).

Esta medida que, se aplica de 3 em 3 anos, tem como objetivo assegurar maior equidade e adequação entre as condições habitacionais e a realidade económica dos munícipes, em conformidade com a legislação e o regulamento municipal em vigor.