APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS

O Executivo Municipal deliberou aprovar o conjunto de orientações que constam do documento de “Apoios e Complementos Educativos para o ano letivo 2021/2022”, onde se definem os vários mecanismos e procedimentos no âmbito dos Apoios e Complementos Educativos, prestados pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA), para próximo ano letivo, tendo por base as competências exercidas na área da Educação, nomeadamente as assumidas a 1 de setembro de 2020, através do processo de Descentralização na área da Educação.

Nesse sentido, encontram-se definidas no documento as cinco áreas de atuação, nomeadamente no que diz respeito à Ação Social Escolar, às Refeições Escolares, os Transportes Escolares, às Atividades de Animação e Apoio à Família e o Programa de Leite Escolar.

Todas estas áreas têm procedimentos diferenciados consoante o nível de Ensino dos Alunos (do Pré-Escolar ao Ensino Secundário), estando o documento estruturado por títulos para fácil consulta, o qual será complementado pelos respetivos suportes técnicos que poderão encontrar no website da Câmara Municipal de Aveiro, em www.cm-aveiro.pt.

Com a consulta deste documento será possível aos Encarregados de Educação conhecerem os vários serviços de apoio disponibilizados pela CMA, bem como a forma como se podem candidatar e usufruir dos mesmos, tendo todo o processo de gestão mais facilitado através do uso da Plataforma SIGA, bem como com a introdução de novas formas de pagamento, mais ágeis e sem custos para os utilizadores.