Integração do saldo de 2023 e Revisão Orçamental de 2024

O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2024 que procede à integração do saldo do exercício de 2023 no Orçamento de 2024, no valor de 25,7 milhões de euros (M€), permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da CMA, dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2024, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.

O valor desse saldo resulta essencialmente da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva, nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem a Câmara Municipal e que vem sendo levada a cabo desde o final do ano de 2013, o que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e que permite garantir os fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal.

Em termos comparativos de 2023 face a 2022, há a destacar:

1. O saldo de 2023, de 25,7M€, é inferior ao de 2022, em 11,7M€, o que corresponde a uma redução de 31%, cumprindo-se o objetivo definido de redução gradual e continuada do saldo da CMA, o que quer dizer também que em 2023 se atingiu o valor mais alto de execução orçamental dos últimos anos, com cerca de 75%;
2. O valor da dívida de médio e longo prazo, foi reduzido 4,2M€, menos 8% em 2023 face a 2022, sendo o seu valor no final de 2023 é de cerca de 48,3M€, face aos 52,5M€ de 2022, cumprindo-se o objetivo de redução gradual e continuada do valor da dívida da CMA.

Na mesma Reunião, o Executivo tomou conhecimento da 1.ª e 2.ª Alterações Orçamentais 2024 que têm como finalidade proceder aos ajustamentos necessários da transição do Orçamento de 2023 para o de 2024, garantindo a continuada concretização das ações financiadas ao nível das despesas correntes e de capital.

Por fim, o Executivo Municipal deliberou aprovar os restantes documentos inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro de 2023 (Mapa de Fluxos de Caixa, Mapa de Execução Orçamental da Receita, Mapa de Execução Orçamental das GOP, Resumo Diário de Tesouraria, Mapa de Execução Orçamental de Despesa).

O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.