Aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 no valor de 199.975.775€

O Executivo Municipal aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento (GOP) para 2026. O documento reforça a continuidade dos projetos em curso, mantendo a solidez financeira e a capacidade de execução, ao mesmo tempo que aposta na modernização da administração municipal, na transformação digital e numa governação mais participativa e orientada a resultados.

O investimento municipal previsto nas GOP 2026 atinge 181.892.450€. O Orçamento global da CMA para 2026 ascende a 199.975.775€, incluindo dívidas e compromissos anteriores, investimento e despesas de funcionamento, que se situam em cerca de 48.280.800€. O documento integra ainda o saldo transitado do Orçamento de 2025, no valor de 51.370.057,28€, garantindo a continuidade de investimentos já em execução e a previsibilidade necessária ao planeamento e à execução de obras.

Num contexto de gestão exigente, marcado pela consolidação do Portugal 2030 e pela necessidade de concretização de investimentos estruturantes com impacto no Município e na Região, a CMA assume a manutenção de uma elevada capacidade de investimento, articulando oportunidades de financiamento comunitário e nacional com uma gestão financeira prudente. Destaque ainda para a existência de uma situação financeira sólida, com capacidade formal de endividamento, serviço de dívida controlado e receitas robustas, o que permite assegurar a cadência de investimento em obras e projetos de interesse público.

Dimensão Financeira

A estrutura da receita do Orçamento 2026 é na globalidade idêntica à de 2025, com a exceção da Taxa Turística que se pretende implementar durante o ano corrente. No geral, regista-se um ligeiro aumento do valor das transferências do Orçamento do Estado por força do crescimento da coleta de IVA, IRS e IRC de 2025 que serve de base para o cálculo das transferências para os Municípios em 2026.

        Financiamento das Grandes Opções do Plano 2026:

Dotação total do Plano/GOP: _______________________________ 181.892.450€;

Encargos de funcionamento: ________________________________   48.280.800€;

Serviço da Dívida Bancária: _________________________________    4.857.650€;

Outras Dívidas e Compromissos: _____________________________  15.920.185€;

Receitas orçamentadas: ___________________________________ 199.975.775€.

O orçamento para 2026 inclui a continuação de investimentos cofinanciados pelo Portugal 2030, em áreas como a educação, com a requalificação e ampliação de jardins de infância e escolas básicas e a construção da nova Escola Secundária Homem Cristo; a reabilitação urbana, com intervenções em estradas, ciclovias e no Bairro da Beira-Mar; a eficiência energética, com a qualificação do Museu de Aveiro – Santa Joana; e a criação e requalificação de espaços verdes, como o Parque Infante D. Pedro e o Parque Urbano das Barrocas.

A CMA reforça também a participação em projetos intermunicipais, como as ITI Redes Urbanas “Cidades de Cultura” e “Cidades Âncora para a Economia Azul”, e no Baixo Vouga Lagunar, com obras estruturantes já em curso ou em concurso. Para 2026, estão ainda previstas a execução do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda e da Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Nossa Senhora de Fátima, com apoio do PRR.

Paralelamente, a CMA prossegue um conjunto de investimentos com capitais próprios, que abrangem a qualificação urbana e da rede viária, com intervenções em passeios, calçadas e drenagem urbana; o desporto, com a construção do Pavilhão-Oficina junto ao Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, a reabilitação do estádio e o avanço do projeto da nova Piscina Municipal; a reabilitação de edifícios municipais, incluindo mercados e equipamentos turísticos e de eventos; a valorização dos canais urbanos e infraestruturas hidráulicas; a qualificação de parques e espaços verdes e a promoção da biodiversidade; e a mobilidade sustentável, com expansão de ciclovias, áreas pedonais, carregadores elétricos e a eletrificação dos moliceiros, além de estudos e planos para melhorar o sistema de transportes públicos e a rede viária.

Um dos eixos centrais do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2026 é o reforço da coesão territorial, com uma aposta clara e mais robusta no investimento direto nas freguesias do concelho. Este orçamento traduz uma mudança acentuada na estratégia municipal a este nível.O objetivo é garantir um desenvolvimento mais equilibrado do território, valorizando os centros urbanos e as áreas periféricas, aproximando os serviços e os equipamentos das populações e reforçando a qualidade de vida em todas as freguesias do concelho.

Esta aposta traduz-se em investimentos distribuídos pelas freguesias, nomeadamente, e a título de exemplo: requalificação das Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Solposto, Barrocas, Alumieira, Sarrazola, Leirinhas e Esgueira (Cardadeiras) e na construção da nova Escola Secundária Homem Cristo; na área da saúde, a Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Nossa Senhora de Fátima e a qualificação do Centro de Saúde de Aveiro. O Município prossegue ainda a qualificação da rede viária municipal em todo o concelho, a valorização de equipamentos de identidade local como o Museu da Terra, em Requeixo, o investimento nas infraestruturas desportivas municipais e nos clubes, e a reabilitação do Parque de Campismo de São Jacinto, reforçando a qualidade dos serviços e equipamentos de proximidade. Está igualmente prevista a criação e valorização de espaços urbanos centrais, associada à descentralização de ações culturais e comunitárias em todo o concelho.

A mobilidade é outro dos eixos estratégicos do Orçamento para 2026, com especial enfoque no corredor Estação da CP – Avenida Dr. Lourenço Peixinho – Rossio, onde está previsto o desenvolvimento de estudos para a introdução de correções que melhorem a fluidez, a segurança e a articulação entre os diferentes modos de transporte. Em paralelo, a CMA avançará com a avaliação dos serviços prestados pela Transdev/Aveirobus, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria e introduzir ajustamentos que reforcem a qualidade, a eficiência e a atratividade do transporte público dentro do concelho, promovendo uma mobilidade mais sustentável e acessível. Irá também avançar a contratação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Aveiro, que será um instrumento estratégico para uma abordagem integrada, coerente e sustentável da mobilidade em todo o concelho. Na área do empreendedorismo e setor empresarial, aposta estratégica da CMA, irá ser implementado o programa AveiroInvest, concebido como um instrumento integrado de captação de investimento, apoio à instalação, consolidação e acompanhamento contínuo das empresas, promovendo em simultâneo a qualificação e capacitação das Áreas Empresariais e Industriais de Acolhimento Empresarial de Aveiro Norte (Taboeira/Cacia), Aveiro Centro (Eixo/Oliveirinha) e Aveiro Sul (Mamodeiro). Neste âmbito, irá também avançar a criação do Conselho Municipal Estratégico com o objetivo de reforçar a articulação entre o Município, o tecido empresarial e os agentes estratégicos do desenvolvimento económico.

A segurança urbana é também uma prioridade no Orçamento para 2026, com a previsão de implementação, em total articulação com a PSP, de um sistema de videovigilância em locais públicos estratégicos do concelho. Esta medida visa reforçar a segurança, apoiar a prevenção da criminalidade e contribuir para uma gestão mais eficaz do espaço público, assegurando uma resposta mais célere e informada das autoridades. Todo o processo será desenvolvido em estrito cumprimento do enquadramento legal em vigor, garantindo a proteção dos dados pessoais e o respeito integral pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A área social mantém uma aposta forte, com a consolidação das competências descentralizadas e a continuidade do PAEMA, do CLDS 5G e da Carta Social Municipal, bem como o reforço de instrumentos de apoio às famílias e às pessoas mais vulneráveis, incluindo a intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo e o programa Aveiro Sénior.

O Programa Habitação +, com uma verba prevista de 11,5 milhões de euros, tem uma parte do investimento (3,8 milhões de euros) já assegurado. Este programa assume uma prioridade reforçada, centralizada na aplicação da Estratégia Local de Habitação e focado no aumento da oferta, na mobilização do parque habitacional existente e no apoio a famílias e jovens, promovendo maior equidade e estabilidade no mercado habitacional.

A Educação continuará a ser uma prioridade absoluta da ação da Câmara Municipal de Aveiro, assumida como um pilar essencial do desenvolvimento humano e um fator determinante da mobilidade social. A Câmara Municipal de Aveiro continuará a liderar a parceria institucional para a boa gestão do setor, tendo como base o Conselho Municipal de Educação, enquanto espaço central de articulação entre as diversas entidades da Comunidade Educativa. Em 2026, o Município avançará com a revisão da Carta Educativa, reforçando uma estratégia orientada para a inovação pedagógica, a qualificação das infraestruturas e a adequação da rede escolar às necessidades atuais e futuras. Em paralelo, a CMA dará seguimento aos projetos e obras de qualificação do Parque Escolar do Município de Aveiro, avançando com novas operações, com e sem recurso a Fundos Comunitários, assumindo este investimento como uma prioridade estratégica.

A articulação entre desporto e saúde assume especial relevância no Orçamento para 2026, com destaque para o programa Aveiro em Movimento, que promove a atividade física regular junto da população, incentivando hábitos de vida saudáveis e a prevenção da doença. Paralelamente, o Município irá desenvolver o programa Aveiro Sénior, dirigido à população mais envelhecida, combinando atividade física, convívio e bem-estar, num modelo que contribui para o envelhecimento ativo, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes mais velhos, em estreita articulação com o Programa Aveiro em Movimento.

Na Cultura, a CMA pretende consolidar um patamar elevado de programação e dinamização, com descentralização e reforço de equipamentos e projetos de identidade. O turismo mantém-se como eixo estruturante da economia local, com iniciativas como o Carnaval da Ria, a valorização da Estação Náutica e a elaboração da Estratégia de Turismo do Município, bem como o início do processo de cobrança da taxa turística.

A este esforço de investimento externo soma-se, neste novo ciclo político, uma aposta clara na modernização interna do Município, entendida como condição essencial para uma gestão mais eficiente e próxima. A Câmara Municipal de Aveiro reforça a valorização dos seus trabalhadores, a otimização e simplificação de processos, a transformação digital dos serviços e a implementação de instrumentos de governação participativa. Este caminho inclui mecanismos mais sistemáticos de monitorização e avaliação das políticas municipais, promovendo uma administração mais transparente, mais ágil e orientada para resultados, ao serviço das pessoas e do território.

A CMA sublinha que o Orçamento de 2026 assume uma gestão responsável, com transparência, rigor e cumprimento de compromissos, e reforça o compromisso com a modernização interna, a simplificação administrativa, a transformação digital e a captação de financiamento. O ano de 2026 é considerado exigente e decisivo, com a execução do Portugal 2030 e a concretização de investimentos estruturantes, mas o Executivo Municipal reafirma a determinação de assegurar elevados níveis de execução e uma governação orientada para resultados, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o reforço do território.

As GOP e Orçamento 2026 serão agora alvo de deliberação em sede de Assembleia Municipal.